A prefeita de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Madalena Britto (PSB), encerra o ano de 2019 com mais uma derrota registrada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). É que os Embargos de Declaração interpostos pela gestora contra o Acórdão TC Nº 166/19, do Pleno, referente ao Processo TC Nº 1601134-0, que deu provimento parcial ao recurso ordinário para julgar suas contas irregulares, aplicando-lhe multa, foram rejeitados na última quarta-feira (11). A prefeita tentou alterar a decisão para manter a aprovação “com ressalvas”, mas o TCE -PE não deu provimento aos seus embargos, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada. Uma série de irregularidades foi apontada pela relatoria do processo para decidir pela rejeição das […]

Na penúltima sessão plenária do ano, a Casa Plínio Amorim terá na pauta de votação, nesta terça-feira (17), vários projetos de autoria do Legislativo e do Executivo Municipal a serem analisados. Da parte do Legislativo o destaque é a proposta de criação de um transporte teleférico entre as cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Já o Executivo enviou quatro projetos, entre os quais o 025/19 –  alterando a lei 1990, de 1 de 10 de 2007, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Petrolina conforme Emenda Constitucional nº 103 (de 2019). A sessão começa a partir das 9h.

Pela aprovação das contas Como este Blog noticiou, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se reuniu em sessão Especial realizada nesta segunda-feira (16). O TCE-PE emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2017. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo, que teve seu voto foi aprovado por unanimidade. A análise da prestação de contas verifica, entre outros pontos, a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado. O relatório de auditoria foi dividido em capítulos que tratam de temas como […]

Após ser alertado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de que precisa com urgência devolver os servidores cedidos de outros órgãos, cujos cargos ou funções sejam os mesmos em que há candidatos aptos no último concurso público realizado no município, o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, atendeu a recomendação. Com exclusividade, o Farol de Notícias teve acesso ao último ofício do MPPE orientando novamente à Casa Legislativa sobre a necessidade de convocar os concursados, bem como a resposta da Câmara, a qual se posicionou favorável à demanda estipulando, inclusive, o chamamento para o início de janeiro de 2020. A informação dá esperança a dezenas de candidatos. “Quanto à recomendação, já está em nosso planejamento administrativo […]

O presidente Jair Bolsonaro quer iniciar 2020 com um mapa definido da reestruturação no primeiro escalão de seu governo para ser anunciado até fevereiro. Em seus planos estão três nomes que devem ser trocados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Abraham Weintraub (Educação) e Bento Albuquerque (Minas e Energia). Onyx passa por um longo processo de desgaste desde o início do governo. Perdeu funções relevantes, como a articulação política, transferida para Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e a coordenação jurídica da Presidência, hoje subordinada à Secretaria-Geral, sob o comando do ministro Jorge Oliveira. Pesa contra ele também o fato de Bolsonaro estar insatisfeito com o apoio frágil do DEM à pauta governista no Congresso. Onyx é um dos três ministros da […]

Pela primeira vez em mais de 30 anos de história, o Partido dos Trabalhadores (PT) terá um representante do Sertão do São Francisco na Executiva Estadual da legenda. A vereadora de Petrolina, Cristina Costa, terá essa missão. Ela assumiu uma diretoria durante a posse da nova Executiva petista, ocorrida na última sexta-feira (13) no Recife. O novo presidente do PT de Pernambuco, eleito por delegados dos diretórios municipais, é o deputado estadual Doriel Barros, e o vice-presidente o vereador e ex-prefeito do Recife, João da Costa. “Nós vamos trabalhar para que o PT seja mais descentralizado. A executiva é quem dá o direcionamento das eleições, negociações partidárias, os rumos do partido em cada município“, explicou Cristina. Para a vereadora, sua […]

Fechando o primeiro ano do mandato inicial na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) destacou pontos importantes no seu trabalho como integrante da bancada de oposição ao governo do Estado. Num jantar de confraternização com representantes da imprensa de Petrolina e convidados, o parlamentar citou a garantia de mais de R$ 1 milhão para o principal município do Sertão em emendas impositivas para 2020. “Isso vai fazer uma diferença real na vida das pessoas”, declarou. Em relação ao governador Paulo Câmara (PSB), que é seu adversário, o parlamentar acredita ter feito “uma oposição responsável, cobrando sempre com muita altivez os interesses de Petrolina e de toda a nossa região na Assembleia”, frisou. O Democrata defendeu […]

Os cálculos políticos de Gonzaga Patriota O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) começou a fazer contas. Em entrevista coletiva à imprensa, disse que a oposição em Petrolina não só levará a disputa majoritária de 2020 para o segundo turno, como sairá vitoriosa do pleito. Além do socialista Lucas Ramos, o qual considera o nome do partido para disputar a prefeitura, Gonzaga disse já ter conversado com outro pré-candidato, Odacy Amorim (PT), além do ex-prefeito Julio Lossio (PSD). Falou ainda do PSOL, que também deve mais uma vez se colocar no jogo pela oposição, Gonzaga disse que a estratégia é ter várias candidaturas para tornar maior a viabilidade de um segundo turno. “Coelho nunca teve 50% dos votos em Petrolina, e […]

Em nota enviada à imprensa, o secretário de Turismo de Casa Nova (BA), Valério Rocha, detalhou os motivos do município do norte do Estado não estar incluído no Mapa do Turismo brasileiro. Um dos motivos cruciais, segundo ele, foi o “descaso das gestões passadas”. Confiram: Casa Nova não está inclusa entre as 2.694 cidades de 333 regiões turísticas validadas pelo Ministério do Turismo no Mapa do Turismo brasileiro, publicado em 26 de agosto de 2019. Integrante da região turística “Vale do São Francisco”, composta pelas cidades Curaçá, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Juazeiro, duas foram as razões para Casa Nova não se habilitar a integrar esse mapa: 01 – Discordância de região. Para os técnicos da Secretaria de Cultura e […]

Se depender do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), a oposição em Petrolina não só levará a disputa majoritária de 2020 para o segundo turno, como sairá vitoriosa do pleito. A declaração foi dada pelo parlamentar num almoço de confraternização para a imprensa e convidados, num restaurante do Bodódromo, na Cohab II/Areia Branca, na última sexta-feira (13). Além do socialista Lucas Ramos, o qual considera o nome do partido para disputar a prefeitura, Gonzaga disse já ter conversado com outro pré-candidato, Odacy Amorim (PT), além do ex-prefeito Julio Lossio (PSD) e do vereador Gabriel Menezes (PSL). Juntamente com o PSOL, que também deve mais uma vez se colocar no jogo pela oposição, Gonzaga disse que a estratégia é ter várias candidaturas […]

Quem esteve no ato de filiações de pré-candidatos a prefeito e vereador, promovido pelo PDT de Pernambuco  na última quinta-feira (12), no Recife, foi Cidinho Andrade. O convite partiu do presidente estadual, Wolney Queiroz. Ex-titular das Secretarias de Infraestrutura e de Administração municipal de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, Cidinho pretende disputar a majoritária do município nas eleições 2020. Na ocasião Cidinho também foi apresentado ao deputado federal Túlio Gadêlha e ao secretário estadual Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação). Ele ainda se reuniu com os assessores do presidente da sigla, Wellington Batista e Saulo Martins, para tratar de assunto relativos à pré-candidatura. “O evento com a estadual do partido foi muito bom“, avaliou Cidinho. […]

O governo federal derrubou a multa de 10% extra que havia sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas à União por demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão isentos da taxação. A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social, foi incluída pela comissão mista que discutiu a medida provisória 889, a dos novos saques do FGTS. Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (11) e publicada na edição de quinta (12) do Diário Oficial da União. Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre […]