Um professor do Piauí foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por uma postagem que viralizou na internet envolvendo a gestão do ex-ministro da Educação Mendonça Filho. A publicação que irritou Mendonça Filho, ministro do governo Michel Temer entre 2016 e 2018, foi parar nos Trending Topics do Twitter em 2016. A postagem tinha como título: “É preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de Estados e municípios, diz governo federal“. a mensagem trazia uma foto o ex-ministro, porém não esclarecia se a declaração era dele. O post usava aspas em nomes de “burocratas do MEC” e “governo federal” afirmando que o Ministério considerava regalias aos professores o piso nacional, férias de 45 dias, aposentadoria especial […]

Após concluir a análise e o julgamento das prestações de contas de todos os partidos e candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1.986.202,02. Os recursos financeiros são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, ambos formados por verba pública. Durante todo o ano passado, o TRE-PE examinou e julgou 1.103 prestações de contas referentes às eleições de 2018. Destas, 37,9%, ou seja, 418 foram reprovadas. Entre os candidatos e partidos que tiveram suas prestações reprovadas, 222 foram obrigados a devolver recursos públicos que receberam para a campanha eleitoral. O levantamento sobre a restituição de verba pública foi feito […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) homologou a nova comissão executiva do Partido Verde (PV) em Petrolina. A vigência foi iniciada no dia 4 de dezembro de 2019 e finalizará em 30 de abril de 2021, tendo como novo presidente Deomiro Silva dos Santos. A legenda, que tem o número 43, está se organizando na maior cidade do Sertão para o pleito eleitoral de 4 de outubro, e poderá contar com bons nomes na chapa proporcional, a exemplo do atual vereador Rodrigo Araújo, do presidente da Central Única de Bairros (Cubape) Pedro Caldas e de lideranças comunitárias como Marquinhos de Rajada, Zé Maria do Serrote, Marciana, Miriza, Diego Serra, Marcelo Sandes e Ozaneide (entre vários outros). A intenção do […]

Uma audiência pública marcada para hoje (8) em Pilão Arcado, norte da Bahia, a partir das 15h, vai debater a eleição suplementar na cidade, que escolherá um novo prefeito por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Convocada pelo desembargador Jatahy Júnior, presidente do TRE-BA, a audiência também vai tratar da revisão biométrica extraordinária do eleitorado local. O evento acontecerá no Fórum Dr.Filemon Lins de Queiroz, Centro da cidade.

Uma das principais lideranças do PSB pernambucano, o deputado federal Gonzaga Patriota prefere ser cauteloso ao comentar o conflito interno envolvendo a família do ex-governador Eduardo Campos. O filho dele, deputado federal João Campos, tem trocado duras farpas com o atual presidente da Fundaj, Antonio Campos (irmão de Eduardo), a ponto de Ana Arraes, ministra do TCU, intervir. Ana vem tentando enquadrar João em relação às críticas deste desferidas ao tio. Segundo Gonzaga, essa briga do clã pode ter impacto direto nas eleições municipais deste ano, inclusive em Petrolina. “É muito triste ver um filho e um irmão de Eduardo se digladiando. Isso não é bom e tem um impacto grande (nas eleições). Mas prefiro não comentar, eles são quem […]

Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, terá o valor de R$ 1,7 milhão destinado à saúde pública do município. O recurso foi viabilizado por meio de emenda do deputado federal Fernando Monteiro (PP), aliado do prefeito Rafael Cavalcanti (MDB). O gestor comemorou a notícia, que deverá reforçar o trabalho que vem implementando no setor. “O ano de 2019 foi excelente para a saúde do povo afraniense, com o atendimento de médicos especialistas, como nunca visto antes, reforço no TFD, atendimento multiprofissional, reforço na atenção básica, um novo laboratório municipal de análises clínicas e tantas outras melhorias, que vamos seguir fazendo em 2020”, afirmou. “A parceria com o deputado Fernando Monteiro é de grande importância e dá visibilidade tão merecida […]

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar nesta terça-feira (7) que deve articular com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um projeto de lei permitindo que usinas e postos de combustível comercializem etanol entre si, o segmento avalia que a medida pode refletir numa diminuição no preço do álcool e gasolina. Na visão do governo, a aprovação da PL barateará o custo do etanol em R$ 0,20. Com isso, especialistas acreditam que o valor da gasolina – concorrente com o álcool – também vai baixar, embora o diesel permaneça sem nenhuma mudança. O projeto, contudo, está “emperrado”, motivo pelo qual o presidente quer conversar com Maia e Alcolumbre. (Fonte: Correio […]

Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505 do governador Paulo Câmara, nesta terça-feira (7), foi oficialmente instalada pela Procuradora Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação (CNCM). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), regulamentando a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM. A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade. “A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para […]

A ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), parece não ter engolido ainda o que classificou como “agressões” de seu neto João Campos, pré-candidato do PSB à Prefeitura do Recife, ao tio Antônio Campos. Longe dos holofotes da mídia desde que tomou posse no TCU em 2011, a magistrada voltou hoje (7) a se posicionar em favor do filho. “Fiquei indignada e revoltada com a conduta dele [João Campos], pedi respeito ao meu filho e à minha família. Meu filho é um homem de bem, escritor e intelectual. João, de forma deselegante, agredindo até o bom português, se dirigiu ao ministro como você. Não soube nem usar os pronomes. Quando alguém se reporta a uma autoridade a […]

Quem mais uma vez cumpriu agenda no Agreste pernambucano foi o deputado federal Fernando Filho (DEM). Ele visitou ontem (6) a cidade de Santa Maria do Cambucá, onde acompanhou a procissão da Festa de Santos Reis – uma das mais tradicionais da região. O parlamentar esteve acompanhado do vice-prefeito da cidade, Mário Filho (MDB), e da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB). Na ocasião, Fernando Filho agradeceu o apoio recebido e projetou um ano de muito trabalho para viabilizar as pré-candidaturas de aliados em todo o Estado. “Teremos um ano muito desafiador, com as eleições municipais já batendo à porta daqueles que pretendem disputar. Fizemos muitas filiações no ano passado, e ainda faremos muitas até abril, fortalecendo o nosso campo político […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem barrado atos do governo Jair Bolsonaro com o entendimento de que, na maioria dos casos, desrespeitam a atribuição do Congresso de legislar sobre diferentes temas, sobretudo os de impacto na área social. Nomes da oposição e do meio jurídico veem na atuação do STF um instrumento de contenção de alegados desmandos do governo. A corte decide nesses casos se é provocada por agentes externos, como partidos políticos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Ministério Público. O exemplo mais recente foi a suspensão de medida provisória editada por Bolsonaro em novembro para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que direciona recursos à saúde pública. A decisão, por 6 a 4, foi tomada no plenário virtual […]

A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo, que terá início em fevereiro. Entre os temas que vão ocupar o debate parlamentar estão as propostas de reformas tributária e administrativa, as que visam alterar regras no Código de Trânsito, a que estabelece a autonomia do Banco Central e a retomada do debate sobre a prisão após a condenação em segunda instância. Reforma tributária A reforma tributária é que mais avançou até o momento. Tramitam duas propostas no Congresso, sendo uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. No final de 2019, foi instalada no Congresso a comissão mista, formada por deputados e senadores, para unificar os textos das duas casas. A comissão, formada […]