O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (23), um pacote de benefícios fiscais à cadeia produtiva do Álcool Etílico Hidratado (AEH). Encaminhadas pelo Executivo Estadual, as propostas acatadas em primeira discussão visam a reduzir os impactos provocados no setor, após a diminuição da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) referente à gasolina. Pela manhã, as iniciativas foram debatidas nas comissões de Administração Pública e de Finanças. O Projeto de Lei (PL) nº 3603/2022 prevê que o álcool combustível terá um crédito outorgado (desconto no valor que seria pago pela alíquota vigente) de 13% nas vendas dos fabricantes para distribuidoras de combustíveis, refinarias de petróleo e postos revendedores, tanto para saídas internas […]
Plenário da Alepe aprova redução de ICMS sobre álcool combustível
por Carlos Britto // 25 de agosto de 2022 às 09:12



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