Em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) contabilizou nesta quinta-feira (10) mais 637 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, cinco (0,8%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 632 (99,2%) leves. Agora, o Estado totaliza 1.068.118 infectados pela doença, sendo 59.992 graves e 1.008.126 leves. Também foram registrados quatro óbitos antigos, recuperados pelas unidades de saúde e/ou secretarias municipais, que ocorreram entre os dias 17 de abril de 2021 e 2 de março deste ano. Por ora, Pernambuco totaliza 22.423 mortes pela Covid-19.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Quipapá (Mata Sul) referente ao exercício financeiro de 2018. Sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, o processo (nº 22100150-5) apontou extrapolação da despesa total com pessoal e resultou em aplicação de multa no valor de R$ 72 mil ao ex-prefeito Cristiano Lira Martins. Segundo dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo Municipal não pode ultrapassar o percentual de 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No entanto, a equipe de auditoria do Tribunal apurou que, nos três primeiros quadrimestres de 2018, a gestão realizou gastos de 57,45%, 60,29% e 59,50%, respectivamente. O relatório de auditoria apontou, ainda, […]

As Comissões de Finanças e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram Projetos de Lei (PLs) do governo do Estado que acrescentam quase R$ 665 milhões ao orçamento de diversos órgãos estaduais ainda no exercício deste ano. Por meio da abertura de créditos suplementares, esses recursos vão reforçar ações já em andamento, principalmente despesas com pessoal. Após a análise dos colegiados técnicos, as propostas, que tramitam em regime de urgência, seguem agora para votação em Plenário. Um dos projetos (nº 3.720/2022) destina R$ 30 milhões à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a serem usados em ações de infraestrutura e urbanização. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a verba extra vai agilizar construções na […]

A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), só iniciará sua gestão em 1º de janeiro do ano que vem, mas certamente não quer nem ouvir falar em eleições municipais de 2024. Pelo menos não agora, que saiu de um dramática disputa pelo Campo das Princesas. Petrolina é um bom exemplo do que aguarda a futura governadora. Assim como em outros municípios do Estado, Raquel recebeu apoio no segundo turno de lideranças de vários matizes políticos na Capital do Sertão. De Odacy e sua esposa, a deputada estadual Dulci Amorim (ambos do PT), passando por Lucas Ramos (PSB) e Miguel Coelho (União Brasil), todos estiveram com Raquel. Sem falar no aliado dela de primeira hora, o ex-prefeito e ex-deputado Guilherme […]

Após a liberação, feita pela Caixa Econômica Federa, para contratação de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou em cena em Serra Talhada (Sertão do Pajeú). O órgão expediu, por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendação para que as instituições financeiras do município garantam às pessoas interessadas em contratar essa modalidade de empréstimo todas as informações exigidas pela legislação. “Esse consignado tem juros próximos ao limite estabelecido pelo governo federal, que é de 3,5% ao mês, equivalente a 50% ao ano. A oferta e concessão de crédito deve ser realizada de forma responsável, principalmente se tratando de pessoas idosas ou com baixa instrução. Além disso, considerando que os recursos do Auxílio […]

Um projeto de geração de energia fotovoltaica para sustentabilidade hídrica, realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), fez entregas de kits de placas solares em 60 casas no município do Cedro (PE), Sertão Central. A iniciativa deve garantir a redução de gastos com energia elétrica. As famílias beneficiadas são atendidas pela associação Amigos Especiais de Maria Clara (AME Clara), voltada ao tratamento de pessoas com deficiência, que selecionou, com apoio dos agentes municipais de saúde, as pessoas com maior necessidade de redução de custos. O objetivo foi garantir a elas melhores condições junto ao tratamento de crianças, jovens e adultos com algum tipo de deficiência. A associação existe desde 2009 e atende a quase 200 famílias.

A senadora eleita por Pernambuco, Teresa Leitão (PT), corrobora a defesa da atual vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) em relação à unidade das forças progressistas no Estado. Mas é contra a posição do deputado federal eleito Lucas Ramos (PSB), que já prega a formação da chapa PT e PSB para a eleição à Prefeitura do Recife, em 2024, e até ousa pensar em 2026, para o próximo pleito ao Palácio do Campo das Princesas. “Nem tanto ao céu nem tanto ao mar“, disse na manhã desta quarta-feira (9), em entrevista à Rádio Folha FM. A parlamentar reconhece que a Frente Popular demorou muito a escolher a chapa majoritária – Danilo Cabral ao governo; Luciana Santos a vice e ela mesma ao […]

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Governo de Pernambuco a apresentação de plano de aplicação detalhado dos valores recebidos da União, a título de complementação, de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A apresentação desse planejamento foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é de responsabilidade da procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o STF determinaram que o Estado de Pernambuco e os demais entes da Federação elaborem plano de aplicação dos recursos recebidos da União, compatível com o Plano Nacional de Educação – em linguagem clara, com informações precisas e indicando os valores envolvidos em cada ação […]

A vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), entregou ao coordenador de transição do Governo Paulo Câmara – o secretário da Casa Civil, José Neto – o documento assinado pela governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), em que oficializa sua coordenação e os nomes que integrarão a equipe responsável pelo processo da troca de gestão. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas. Priscila entregou pessoalmente o documento e conversou sobre como será realizada a transição. “Oficializamos, hoje, o início da transição junto ao coordenador do governo, secretário José Neto, para que possamos seguir adiante com os trabalhos. A determinação da governadora é fazer uma transição que seja exemplo para o país”, destacou Priscila. Além […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) apresentou nesta quarta-feira (9), em Pernambuco, mais 480 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 14 (3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 466 (97%) leves. Agora, Pernambuco totaliza 1.067.481 infectados pela doença, sendo 59.987 graves e 1.007.494 leves. Também foram contabilizados quatro óbitos, ocorridos entre os dias 2 de outubro de 2020 e 5 de novembro deste ano. O Estado tem, até o momento, 22.419 mortes pela Covid-19.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em sessão realizada nessa terça-feira (8), recomendou a aprovação das contas da ex-prefeita de Arcoverde (Sertão do Moxotó) Madalena Britto, referentes ao exercício de 2020. Segundo o relator, conselheiro Marcos Loreto, restou plenamente demonstrado, nas razões apresentadas ao Tribunal, que a gestão de Madalena realizou, naquele ano, a devida aplicação dos recursos nos segmentos da educação e saúde, bem como procedeu com o recolhimento das contribuições previdenciárias aos regimes próprio e geral no devido tempo e modo. Loreto apontou ainda que a então prefeita obedeceu às disposições orçamentárias e cumpriu com o repasse dos valores do duodécimo ao poder legislativo na forma prevista na lei. O relator foi acompanhado pelos […]

Em Serrita (PE), no Sertão Central, a Câmara de Vereador jogou um balde com água fria nas pretensões políticas do ex-prefeito Carlos Cecílio. Em sessão realizada ontem (8), a casa legislativa reprovou por seis votos a quatro a prestação de contas de Cecílio referentes ao exercício de 2016. Votaram pela rejeição os vereadores Zezinho de Romão, Filemon Sampaio, Saulo de Zé de Pedro, Ronildo, Junior de Bal e Fábio Belarmino. Já os vereadores Fernando de Kika, Chico de Nil, Júnior de Tadeu e Isac Sampaio votaram a favor do ex-prefeito. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) já havia emitido um parecer recomendando a rejeição. Cecílio, agora, fica inelegível para 2024 – a depender de decisões posteriores do Tribunal Regional […]