A Justiça Federal em Pernambuco determinou nesta terça-feira (10) que a União abstenha-se de exonerar servidores ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança em instituições federais de ensino superior, no estado. Em julho, o Ministério Público (MPF) havia entrado com liminar solicitando suspensão local do Decreto 9.725, do Governo Jair Bolsonaro. Segundo o MPF, a aplicação de decreto presidencial levaria à extinção postos na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Instituto Federal de Pernambuco (IF-PE). Pelo menos 372 cargos em comissão e 105 funções de confiança seriam extintos, calcula o Ministério Público. Ao acatar os argumentos do MPF, a justiça entendeu que o decreto viola artigo da Constituição Federal segundo o qual […]
Justiça determina que União não deve extinguir cargos e funções de universidades federais em Pernambuco
por Carlos Britto // 10 de dezembro de 2019 às 21:00



Graças a Deus devolveu o dinheiro, serão 1.350.000,00 gastos agora com algo de futuro para o povo de Surubim!!! A…