O Conselho do Trabalho, Emprego e Renda, coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) de Pernambuco, autorizou nesta terça-feira (10) a mudança de endereço das Agências de Trabalho nos municípios de Araripina (Sertão do Araripe) e de Bezerros (Agreste). Nessas duas cidades, funcionarão as novas unidades da Central Integrada de Oportunidades (CIOPE) do governo do Estado. Os equipamentos vão oferecer, por exemplo, serviços das Agências do Trabalho, dos Expressos Empreendedores e da Junta Comercial de Pernambuco. As datas de inauguração serão anunciadas em breve.

Este foi o segundo encontro do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda, presidido pelo secretário executivo do Trabalho e Qualificação, Álvaro Jordão, da Seteq. “A criação do conselho era um dos requisitos para que o Estado de Pernambuco, através da Seteq, pudesse aderir ao novo projeto do Sine. Agora, no dia 2 de dezembro, recebemos a notícia de que o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o termo de adesão. Pernambuco aderiu ao novo formato do Sine“, disse Jordão.

Indagado sobre o que essa iniciativa representava para os trabalhadores que vão às agências do Trabalho, Álvaro Jordão respondeu: “Isso significa que haverá um maior controle social. Os recursos que serão aportados no fundo estadual, desde a origem do FAT, e outras fontes, serão geridos pelo conselho. O conselho é que vai determinar onde esses recursos serão aplicados e é o conselho que fiscalizará a aplicação desses recursos, a eficiência desses recursos, a aplicação mais inteligente“, declarou.

Quanto à perspectiva do recebimento de verbas do governo federal, o secretário executivo se manteve reticente. Segundo Jordão, desde 2016 as Agências do Trabalho não recebem recursos da União. “Mas quero dizer que governo do Estado vai continuar mantendo as agências com recursos próprios. Esse é um trabalho louvável e temos que valorizar essa ação do governador Paulo Câmara. Em momento algum, desde 2016, quando deixamos de receber recursos do Ministério do Trabalho (agora extinto), que o governo estadual tem mantido as agências“. Álvaro explicou, por exemplo, que o governo federal deveria ter mandado pelo menos R$ 960 mil para as agências este ano e não o fez.

Fiepe

De acordo com Andrea Ramos, representante da Fiepe na reunião, com a instituição do conselho, há uma responsabilidade muito maior dos conselheiros com a política pública de geração de emprego e renda. “Têm vários atores nesse conselho e isso potencializa a ação e a corresponsabilidade no processo de transformação dos nossos cidadãos”.

Além da Seteq, integram o novo conselho a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário; A Secretaria de Desenvolvimento Econômico; a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco; a Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado de Pernambuco; Nova Central Sindical dos Trabalhadores; União Geral dos Trabalhadores; a Central Única dos Trabalhadores; a Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste; a Federação das Associações de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte; a Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco; a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco.