Seis governadores do Nordeste divulgaram, nesta sexta-feira (19), uma carta aberta ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira solicitando uma reflexão mais ponderada acerca da redução da maioridade penal. Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”, criticam. A carta destaca ainda que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no Brasil, violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990, e aponta uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar a reinserção social de jovens que tenham cometido delitos. Carta na […]
Em carta aberta, governadores do NE criticam decisão do Congresso em aprovar redução da maioridade penal
por Carlos Britto // 20 de junho de 2015 às 08:04



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