O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O processo, iniciado na última quarta-feira (10), foi motivado por denúncias realizadas pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, em Petrolina, que reclamava da falta de equipamentos de proteção e da precarização do edifício sede e viaturas. A ação foi movida pela procuradora Vanessa Patriota da Fonseca (foto).

Segundo a assessoria, os primeiros problemas chegaram ao MPT em outubro de 2013. O sindicato denunciava a ausência do recebimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), presença de extintores de incêndio vencidos e más condições físicas do prédio do instituto. Outros pontos importantes eram a falta de manutenção nos banheiros e as péssimas condições dos veículos disponíveis, que, além de antigos, muitos já se encontravam desativados por não terem condições de funcionamento.

O MPT realizou audiências junto aos representantes dos trabalhadores e do Incra, a fim de tentar solucionar os problemas. Por meio judicial, os sindicalistas conseguiram que o instituto entregasse aos funcionários os EPIs. Porém, nada foi feito quanto às demais questões, sendo necessária a intervenção do órgão do trabalho.

Na ação, a procuradora solicita que a instituição disponibilize apenas veículos em condições seguras de uso e que apresente registros sobre a manutenção desses equipamentos. Ela também pede que sejam fornecidas instalações sanitárias em permanentes condições de manutenção e limpeza; que os pisos, paredes e tetos sejam restaurados; e, por fim, que seja liberado acesso a extintores de incêndio nas normas oficiais vigentes.

Multa

Caso a justiça julgue os pedidos do MPT procedentes, o Incra ainda ficaria obrigado a apresentar laudo de vistoria predial que ateste as condições de segurança dos edifícios utilizados em Petrolina, além de pagar multa por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Para garantir que as exigências possam ser cumpridas, a procuradora requer que seja estabelecida multa de R$ 20 mil por obrigação descumprida e R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.