O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, publicou sua segunda nota técnica sobre o julgamento da Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) n°4.983 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para orientar os membros do MPPE quanto à proibição geral da realização de vaquejadas no País. A nota técnica foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (18). A partir da publicação da Ata de Julgamento da ADI 4.983 (17/10/2016) a declaração de inconstitucionalidade já passou a irradiar seus efeitos jurídicos, de modo que o órgão do MPPE orienta a todos os membros do Ministério em exercício na Defesa do Meio Ambiente no Estado de […]
MPPE orienta promotores a coibir vaquejadas no Estado
por Carlos Britto // 20 de novembro de 2016 às 08:11



O Pedro é aquele que votou no projeto que envergonhou o Brasil, da blindagem dos deputados? Tá bem liderado! Será…