Após o cancelamento da sessão plenária da última terça-feira (8), em decorrência do falecimento da professora Maria das Dores Souza (‘Dona Duzinha’), a Casa Plínio Amorim terá uma manhã, nesta quinta (10), de muitos projetos de lei. A maioria das matérias é de autoria dos vereadores, mas uma do Executivo Municipal também deverá ser analisada. Trata-se do projeto de lei complementar 001/18, que prevê isenção de IPTU ao proprietário de um único imóvel residencial com área construída até 50 cinquenta metros quadrados (m²), localizado nos conjuntos habitacionais do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’, e que more no mesmo, desde que não possua outro imóvel. A matéria altera o Inciso V e o parágrafo 1º do Artigo 30, da Lei Complementar […]
Casa Plínio Amorim analisará isenção de IPTU a proprietários do ‘Minha Casa Minha Vida’ com imóveis de até 50 m²
por Carlos Britto // 09 de maio de 2018 às 20:16



Ter arma é ter direito a liberdade.