O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) ajuizou ação civil pública para que sejam regularizadas pendências no portal da transparência do município de Granito, no Sertão do Araripe. O objetivo é garantir o total cumprimento do que estabelece a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (nº 131/2009), visando a garantir a prestação de informações corretas e atualizadas ao cidadão. A ação é de autoria do procurador da República Marcos de Jesus. O MPF vem buscando a regularização da prestação de informações pela Prefeitura de Granito desde 2014. Para isso, foram expedidas recomendações, promovidas reuniões e instaurado inquérito civil público. Porém, as apurações do órgão revelaram que ainda persistem diversas irregularidades […]
MPF ajuíza ação para que município de Granito cumpra leis de Transparência e de Acesso à Informação
por Carlos Britto // 12 de abril de 2019 às 08:00



Misericórdia, Walter era um ser humano incrível como, como pai, marido , amigo. Descanse em paz meu amigo.