A partir deste mês, entra em vigor a resolução que permite que Microempreendedores Individuais (MEIs) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático. Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de […]

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.440 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +1,3%) e 3.060 curados (+1,2%). Dos 265.739 casos confirmados desde o início da pandemia, 250.309 já são considerados curados e 9.881 encontram-se ativos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 495.045 casos descartados e 86.464 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta quinta-feira (3). Ao todo até agora, 23.651 profissionais da saúde foram diagnosticados com Covid-19. O número total de óbitos no Estado desde o início da pandemia é de 5.549, representando uma letalidade […]

O vereador Carlinhos Ramos (DEM), líder da oposição na Câmara de Vereadores de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, participou nesta quinta-feira (3) do programa Carlos Britto, na Rural FM, e tratou, entre outros assuntos, da situação dos feirantes do município. Na última segunda-feira (31), a categoria voltou para a praça Hermes Amorim, e não para o bairro Morada Nova, local indicado pela prefeitura e onde acontece a feira livre aos sábados onde, segundo ele, não há nenhuma infraestrutura para quem trabalha com o setor de roupas e calçados. Além disso, eles só vendem seus produtos uma vez por semana no local. “Quando saiu o decreto do governo do Estado, autorizando as feiras livres, o prefeito retirou a […]

O número de pessoas recuperadas do novo coronavírus em Juazeiro (BA) continua aumentando. No boletim desta quinta-feira (3), a Secretaria de Saúde (Sesau) registrou mais 231 curas clínicas – totalizando 2.878 pessoas recuperadas. Isso corresponde a mais de 70% dos 4.079 casos confirmados no município. Hoje 28 pessoas testaram positivo para a doença, sendo 14 do sexo feminino e 14 do sexo masculino; um destes é profissional de saúde. Dos resultados obtidos, 14 foram por testes rápidos, 3 pelo Método Swab e 11 pelo Laboratório Central (Lacen) de Salvador. A faixa etária varia de 5 meses de vida a 65 anos e todos estão em isolamento domiciliar. A Sesau lamenta mais um óbito pela Covid-19, ocorrido nesta quarta (2) no […]

Os candidatos a prefeito e vereador de Petrolina pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) serão anunciados na terça-feira (15), em convenção partidária. O evento será fechado ao público, mas com transmissão ao vivo pelo Youtube e redes sociais para evitar aglomerações e prevenir contra a transmissão de coronavírus. O evento será realizado às 19h30 no espaço Zé Matuto, mesmo local onde Miguel foi anunciado em 2016 para a última campanha municipal. Além dos candidatos a prefeito, vereadores e dirigentes do MDB, estão confirmados na convenção também o senador Fernando Bezerra e os deputados do DEM Fernando Filho e Antonio Coelho.  A convenção do dia 15 será marcada ainda pelo anúncio do candidato a vice-prefeito, nome ligado ao partido Democratas. “Não será […]

O acompanhamento e a fiscalização pela sociedade de obras públicas em andamento no Estado podem ser facilitados com a divulgação na internet de informações sobre a execução desses serviços. É o que pretendem dois projetos de lei (PLs) aprovados conjuntamente, nesta quarta (2), pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em reuniões por videoconferência. O aval foi dado a um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ), que reuniu em uma só proposição os PLs nº 1271/2020, do deputado Romero Sales Filho (PTB), e nº 1313/2020, do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Caso a matéria seja acatada em Plenário, ela modificará a lei estadual que hoje obriga o Governo de Pernambuco a […]

O diretório  do PT no Recife (PE) divulgou uma nota, nesta quinta (3), afirmando que a declaração “individual e isolada” da pré-candidata à Prefeitura da Capital, deputada federal Marília Arraes (PT), não está em sintonia com as diretrizes do partido nacionalmente, quando diz que irá dialogar com o Governo Bolsonaro pelo interesse do Recife. O presidente municipal do PT, Cirilo Mota, classificou, na nota, que o aceno da deputada foi um “charme” para os possíveis eleitores bolsonaristas, sendo um desrespeito ao “Fora Bolsonaro” que o PT nacional apoia. Esta não é a primeira divergência que a pré-candidata encara com o PT do Recife. Antes da decisão final do diretório nacional, a direção municipal recorreu a decisão de lançar a candidatura […]

Indignado com o estado da rodovia que liga Petrolina à comunidade da Tapera, na área ribeirinha, o vereador e 1º vice-presidente da Casa Plínio Amorim, Ronaldo Cancão (DEM), cobrou com veemência o Governo de Pernambuco na sessão virtual da última terça (1). Cancão chegou a tachar a gestão estadual de “irresponsável” por deixar a estrada chegar ao nível de má conservação em que se encontra no momento. O vereador informou que há moradores fazendo por conta própria uma operação tapa-buracos. Ele apresentou um requerimento (300/20) solicitando ao diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Marcos Antonio Nóbrega, que representa o Estado em Petrolina, um serviço nesse sentido. Esse, inclusive, já é o quarto requerimento que ele apresenta cobrando a […]

Quem precisa dos serviços do Cartório do Registro Civil de Petrolina, anda na bronca. Segundo informações repassadas ao Blog, o problema seria sobretudo quanto ao atendimento dispensado aos clientes. “O Cartório Civil de Petrolina mais uma vez destrata seus clientes. Todo mundo no sol (esperando ser atendido). Pedem para ligar para o (telefone) fixo, ninguém atende, e quando a gente chega para pegar o documento, não está pronto”, desabafa uma corretora. Ela relatou ainda que se sentiu constrangida ao procurar o estabelecimento de serviços na última terça (1). “Sou corretora há 11 anos e nunca zombaram tanto da minha cara”, completou. A reportagem do Blog vai tentar um contato com o cartório sobre o assunto.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (3) a operação ‘Circuito Fechado’, que apura desvios de R$ 40,5 milhões em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com informações do Bahia Notícias, os crimes investigados eram cometidos através de contratações fraudulentas da empresa Business to Technology (B2T), do ramo de TI. A operação tem como alvos três contratos que foram firmados pelo Dnit no período de 20 de julho de 2012 a 22 outubro de 2019.  A PF cumpre nove mandados de prisão temporária e 44 de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, em São Paulo, em Goiás e no Paraná. Buscas estão sendo feitas na sede do DNIT, no Setor de Autarquias Norte.  […]

O governo federal encaminha nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a boa governança e a subsidiariedade. Pela manhã a equipe do Ministério da Economia concedeu uma entrevista coletiva para detalhar os pontos da PEC. A medida apresenta novas possibilidades de vínculos com a administração pública, sem alterar o regime dos atuais servidores. Alterações Entre as alterações para os futuros servidores, a proposta sugere a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com desempenho satisfatório, […]

Como havia adiantado na última terça-feira (1), o presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Osório Siqueira (MDB), confirmou a volta das sessões plenárias a partir da próxima semana. No entanto, em virtude do feriado da Independência (7 de Setembro), a primeira sessão física no Legislativo será quinta-feira (10), a partir das 9h. Por meio de nota, Osório reforçou que o retorno dos vereadores “obedecerá todas as recomendações contra o coronavírus (Covid-19)”. As normas para o funcionamento da Casa durante esse período de pandemia serão divulgadas a partir da próxima terça-feira (8) aos demais vereadores, setores do Legislativo e público em geral.