A Câmara de Vereadores de Salgueiro, no Sertão Central pernambucano, aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 95/2021, que institui a “Ficha Limpa Municipal”. Apresentada pelo vereador Sávio Pires, a proposta impede que pessoas condenadas por práticas previstas na legislação eleitoral, com base no artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 64/1990, sejam nomeadas para cargos comissionados e funções gratificadas na prefeitura ou na câmara. A vedação não se aplica a crimes culposos ou de menor potencial ofensivo. Para assumir o cargo de comissão no Poder Executivo ou Legislativo, a pessoa deve apresentar declaração de que não se encontra na situação irregular prevista no projeto. O mesmo vale para quem for assumir cargo de chefia, direção ou assessoramento na […]
Coluna da Folha: Câmara de Salgueiro aprova ficha limpa para comissionados
por Carlos Britto // 24 de dezembro de 2021 às 07:00



Ele é burrico, enquanto a pessoa que o chamou por tal nome deve ser um acima da média.