Coluna da Folha: Câmara de Salgueiro aprova ficha limpa para comissionados

por Carlos Britto // 24 de dezembro de 2021 às 07:00

Foto: TSE/reprodução

A Câmara de Vereadores de Salgueiro, no Sertão Central pernambucano, aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 95/2021, que institui a “Ficha Limpa Municipal”. Apresentada pelo vereador Sávio Pires, a proposta impede que pessoas condenadas por práticas previstas na legislação eleitoral, com base no artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 64/1990, sejam nomeadas para cargos comissionados e funções gratificadas na prefeitura ou na câmara.

A vedação não se aplica a crimes culposos ou de menor potencial ofensivo. Para assumir o cargo de comissão no Poder Executivo ou Legislativo, a pessoa deve apresentar declaração de que não se encontra na situação irregular prevista no projeto.

O mesmo vale para quem for assumir cargo de chefia, direção ou assessoramento na administração direta do município ou na câmara.

Acaba assim, portanto, a liberdade do prefeito indicar alguém de sua confiança, mesmo que essa pessoa responda processos ou tenha condenações.

O projeto tem efeito retroativo, determinando em seu artigo 7°, que o prefeito exonere, dentro de 90 dias a partir da publicação da lei, os atuais ocupantes de cargos comissionados enquadrados nas vedações previstas.

Cabe aos poderes Executivo e Legislativo a fiscalização de seus atos em obediência à lei. Depois de ser aprovada em dois turnos na casa legislativa, a proposta seguiu para o gabinete do prefeito Marcones Sá, que pode sancioná-la ou vetá-la.

Segue na prefeitura

O prefeito de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, Galego de Nanai (Avante), declarou que não será candidato a deputado estadual nas próximas eleições, como se especulou por lá. Ele optou por cumprir os próximos anos de mandato na gestão municipal. Galego também reafirmou as alianças com o deputado federal Sebastião Oliveira e com o deputado estadual João Paulo Costa, ambos do Avante, e que destinaram emendas importantes para o município.

Devolução

A Câmara Municipal de Trindade, no Sertão do Araripe, fará a maior devolução de duodécimo da história do município. A prefeitura receberá o valor de R$ 106.202,02. “Este é o maior valor já devolvido pelo Legislativo de Trindade, com muito respeito e zelo pelo erário público. Durante este ano de 2021. Administramos a Câmara Municipal com o máximo de responsabilidade e muita economia”, disse o presidente, Serra Branca (PSL).

Professor na disputa

A pré-candidatura do professor Jeferson Rodrigues a deputado estadual foi anunciada pelo deputado federal e presidente do Partido Progressistas (PP), Eduardo da Fonte. Jeferson já disputou as eleições para prefeito de Ipojuca, na RMR de Suape, em 2020. “A candidatura do professor Jeferson cria uma expectativa muito positiva para o partido, principalmente por ser um grande atuante na área da educação. Sem dúvidas, irá pautar as diretrizes da área educacional do partido em Pernambuco”, destacou Eduardo da Fonte.

Visitas

O deputado federal Wolney Queiroz (PDT) visitou Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e foi recebido pelo prefeito de Alessandro Palmeira (PSB). Queiroz destinou R$ 400 mil para a saúde do município.

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