Muitos candidatos não participam de concursos públicos por não terem condições de pagar a taxa de inscrição. Com o objetivo de normatizar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, foi instituído o decreto nº 6.593/2008 que regulamenta o benefício em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo Federal. Essa normatização, geralmente, é adotada em seleções estaduais e municipais. O decreto nº 6.593/2008 menciona que terá direito à isenção os candidatos que, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, assim considerada aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal […]
Decreto prevê isenção de taxa de inscrição em concursos
por Carlos Britto // 23 de fevereiro de 2011 às 08:02



Texto extremamente lúcido e corajoso. O autor vai além da visão rasa que costuma tratar o vício apenas como falta…