O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Empresas Transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, que cumpram a Lei Nº 11.975, de 7 de julho de 2009, a qual trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros; a Resolução Nº 5.063, de março de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a gratuidade para jovem de baixa renda; e o Decreto Nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. Segundo o promotor de Justiça Vanceci Leite, a Promotoria tomou conhecimento, através da […]
Serra Talhada: Empresas de ônibus devem se adequar à legislação sobre passagens intermunicipais e interestaduais, recomenda MPPE
por Carlos Britto // 26 de abril de 2018 às 06:40
Correr no Brasil realmente ficou caro. Já não basta as inscrições com valores muito altos, temos que vender um rim…