Se tem um vereador na Casa Plínio Amorim que está de consciência tranquila quanto ao veto do Executivo Municipal sobre o projeto de lei de autoria do ex-vereador Geraldo da Acerola (PT), que proibia os motoristas de ônibus a exercer função de cobrador, este é Ronaldo Cancão (PTB). Mesmo tendo votado favorável ao projeto, que foi aprovado na legislatura passada, Cancão reforçou ao Blog que na época já havia alertado o colega para a inconstitucionalidade do projeto. E elencou as razões. Uma delas refere-se à Lei Orgânica do Município, pela qual o artigo 40 define que “compete privativamente ao prefeito a iniciativa de projetos que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoais da administração (parágrafo […]
Projeto que proibia dupla função dos motoristas de ônibus já tinha recebido alerta de Cancão
por Carlos Britto // 08 de junho de 2017 às 16:57
Concordo que os eventos esportivos estão muito caros , e como sugestão acredito que deveria ter mais empresas no ramo…