O Juizado Criminal da Comarca de Petrolina abriu prazo para selecionar entidades que serão beneficiadas com recursos para projetos sociais. O valor  arrecadado é oriundo das penas de prestações pecuniárias nos processos em tramitação no Juizado Especial. A Unidade Judicial vem cumprindo rigorosamente as Resoluções 101/2009 e 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Provimento 06/2013 da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamentam a destinação das prestações pecuniárias. De acordo com o edital, publicado no DJe nº.09/2019, nesta segunda-feira (14), o certame tem por objeto a seleção e o cadastramento de projetos de relevante e significativa extensão social, ou relacionado à atividade de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde, desde que atendam as […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta. Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene. O […]

“Eu conto com a participação dele. Eu seria capaz de perdoá-lo se ele ajudasse a fazer justiça por minha filha“. A afirmação é de Lucinha Mota sobre Allinson Henrique de Carvalho Cunha, ex-funcionário terceirizado do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança que teriam registrado a movimentação na noite do assassinato da menina Beatriz Angélica, ocorrido em 10 de dezembro de 2015, durante uma festa de formatura na própria instituição de ensino. Essa declaração de Lucinha foi dada à TV Tribuna/Band na última sexta-feira (11), quando ela esteve no Recife para pedir agilidade na apuração e transparência nas informações sobre o crime, que completou três anos e um mês sem desfecho. Allinson Henrique está […]

A mãe da menina Beatriz Angélica, Lucinha Mota, continua acreditando que sua filha não era o alvo do criminoso (ou criminosos). Ontem (11), ela voltou ao Recife para pedir agilidade na apuração e transparência nas informações sobre o crime, que completou três anos e um mês sem desfecho. Em entrevista à imprensa da capital, Lucinha disse acreditar que houve a tentativa de desaparecimento do corpo de Beatriz, por isso o colocaram atrás de um armário de uma sala desativada. “Isso é uma opinião minha, que, de alguma forma, eles queriam tirar Beatriz do colégio. Até pelo que foi feito posteriormente dentro do Colégio: limpeza de salas, troca de piso de salas, imagens apagadas de propósito“, afirmou. “Sempre tive essa sensação […]

Três anos e um mês depois, o caso Beatriz segue sem solução. A mãe da criança, a professora Lucinha Mota, foi ao Recife pedir agilidade na apuração e transparência nas informações sobre o crime. Beatriz Angélica Mota tinha sete anos e foi assassinada em 2015 com 42 facadas, durante uma festa no colégio em que estudava, em Petrolina. O crime segue sem solução até hoje. Lucinha se encontrou com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Ela explica que a família quer ter conhecimento de como andam as investigações. “Foi importante ouvir a opinião do presidente do tribunal. Eu precisava me sentir amparada com todos os erros no processo. Quero ter essas informações […]

A assessoria jurídica do ex-prefeito Isaac carvalho (PCdoB) divulgou nota na qual reitera que todas as informações sobre receitas e despesas, relativas à campanha do ex-prefeito de Juazeiro (BA) a deputado federal, foram devidamente apresentadas à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto, conforme determina a lei. A nota é uma resposta sobre a notícia de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) reprovou as contas de Isaac Carvalho e apontou irregularidades de quase R$ 1 milhão. “A equipe contábil e a assessoria jurídica da campanha de Isaac Carvalho encaminharam novos documentos na data de 8 de janeiro de 2019 com as informações necessárias a sanar as dúvidas e supostas inconsistências da prestação de contas, visto que, para análise da Justiça Eleitoral, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba (Sertão do Pajeú) José Mário Cassiano Bezerra e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos. Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno. Segundo o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, há fortes indícios de que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados. A ação se baseia na venda de um terreno de propriedade de Irenildo Pereira dos Santos, por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento. O imóvel […]

Prefeituras inchadas na mira dos tribunais que querem concursos Prefeituras inchadas e prefeito querendo agradar aliados e eleitores. Isso é cena normal, mas que pode não acabar muito bem. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) acaba de julgar ilegais as contratações temporárias de 849 servidores, feitas pela Prefeitura de Lagoa Grande e de 153 admitidos pela prefeitura de São José do Belmonte, e aplicou multa aos prefeitos Vilmar Cappellaro e Francisco Romonilson Mariano de Moura, respectivamente. As contratações, realizadas em 2017, foram feitas sob a alegação de “excepcional interesse público” mas, segundo a relatora dos processos, conselheira Alda Magalhães, não ficou comprovado nas peças de defesa a necessidade dessas contratações. A carência de pessoal, segundo ela, deveria ser resolvida […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reconduziu Fernando Tolentino (PT) ao cargo de prefeito de Abaré, no norte da Bahia, ontem (9), um dia após a Câmara de Vereadores cassar o mandato dele. A cassação foi decidida após investigação comandada por uma comissão da Câmara de Vereadores. No documento que suspende o parecer, o TJBA informou que o plantão judiciário que julgou o caso é de segundo grau e que não tem competência para cassar o mandato do prefeito. Além disso, o TJBA informou que o plantão só pode julgar casos de extrema urgência, e que não era o caso. Ainda no documento, o TJ descreve que é preciso evidência de provas de provimento do recurso instaurado. Caso O […]

Um homem que estuprou, engravidou e assassinou uma adolescente de 12 anos de idade na zona rural de Petrolina foi condenado a 31 anos de prisão, ontem (8).  Ivan da Silva Pereira, de 31 anos, é acusado de matar Maria Clara das Neves no povoado de Atalho, no dia 2 de junho de 2018.  Ele, que era ex-marido de uma tia da vítima, foi preso no dia 9 de julho, no bairro Alto da Aliança, em Juazeiro (BA), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Ivan da Silva Pereira foi condenado a 23 anos pelo homicídio somado a 8 anos pelo estupro de vulnerável. A vítima, que foi encontrada morta com uma corda envolta do pescoço pendurada em uma […]

Na condição de conselheiro plantonista, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Marcos Loreto, expediu uma Medida Cautelar no último dia 4 de janeiro determinando ao prefeito do município de Sertânia (Sertão do Moxotó), Ângelo Ferreira, que se abstenha de dar continuidade ao pregão eletrônico 008/2018, cujo objeto é a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, no valor estimado de R$ 5.841.000,00. A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde, a qual o município está subordinado, após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço. Essa informação só foi divulgada à imprensa hoje (8). Antes da Cautelar, o inspetor chefe […]