O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 108 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), a nomeação de 96 servidores aprovados no último concurso público realizado pela instituição, sendo 51 técnicos e 45 analistas. Os novos integrantes do Judiciário estadual juntam-se aos primeiros nomeados, dez contadores, convocados no mês de abril e que já passaram por curso de formação. A posse será realizada na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE), com data prevista para 3 de julho, na presença do presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. A unidade de ensino está localizada na rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/nº, Ilha Joana Bezerra, no Recife. “Como dito anteriormente, reitero a total confiança no trabalho desenvolvido pelas […]

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas. “Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, […]

Prosseguem até o próximo dia 18/06 as inscrições para o Programa de Estágio em Nível Universitário do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os interessados podem acessar o site do Instituto Sustente e efetuar sua inscrição. Após realizar esse procedimento, os estudantes deverão pagar taxa de R$ 37,40. Estão sendo ofertadas 41 vagas para estudantes a partir do 5º período dos cursos de Administração (10 vagas na Região Metropolitana do Recife e 2 vagas em Serra Talhada), Arquitetura (2), Ciências Contábeis (6 vagas na RMR e uma em Palmares), Jornalismo (3), Publicidade e Propaganda (2), Engenharia Civil (3), Engenharia Eletrotécnica (1), Engenharia Eletrônica (2), Estatística (1), Nutrição (1), Psicologia (3), Serviço Social (3) e Sistemas de Informação (1). Também haverá provas […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o bloqueio de R$ 3,5 bilhões do MDB, PSD e de políticos ligados às legendas. A decisão ocorreu no âmbito de uma investigação que apura desvios na Petrobras. A determinação judicial foi divulgada, nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal e ocorreu no âmbito da operação Lava-Jato. Entre os acusados estão os senadores Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (MDB-PE), que atualmente é líder do governo no Senado. Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), que já morreram, também tiveram bens bloqueados. O total de R$ 1,8 bilhão foi retido em bens e contas do MDB e de políticos ligados ao partido. Já do PSD, são R$ […]

A primeira audiência de instrução do caso Alice Rodrigues está marcada para acontecer nesta sexta-feira (24), às 8h, no Fórum Conselheiro Luiz Viana, na área central de Juazeiro (BA). Durante a audiência, vão ser ouvidas testemunhas e deve ser decidido se o réu Nielton Gonçalves, ex-namorado de Alice, vai a júri popular. Segundo informações, ele está preso no Conjunto Penal de Juazeiro (CPJ) aguardando julgamento desde janeiro, quando o crime aconteceu. O caso A jovem foi encontrada morta nas proximidades do campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) no bairro São Geraldo, próximo ao Rio São Francisco, no dia 17 de janeiro. Segundo as investigações, Nielton matou a jovem a pedradas e fugiu para a casa onde mora, no […]

O policial militar Fellype Anderson Souza, de 25 anos, acusado de matar uma adolescente de 17 anos em Parnamirim (PE), no Sertão Central, foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão. O crime, ocorrido no dia 1º de abril de 2017, foi cometido durante uma confraternização. A vítima, Katarine Ferreira, foi assassinada a tiros. O julgamento, que aconteceu no Recife, terminou agora há pouco. O júri popular decidiu pela condenação do réu, que já estava preso em Salvador, onde era lotado na 40ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), no Nordeste de Amaralina. De acordo com a decisão, a pena deverá ser cumpria, inicialmente, em regime fechado. Vale destacar que 13 anos da pena são por homicídio qualificado […]

Está sendo julgado nesta segunda-feira (20) no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife, o policial militar Fellype Anderson Souza, de 25 anos, acusado de matar uma adolescente de 17 anos em Parnamirim (PE), no Sertão Central. O crime, ocorrido no dia 1º de abril de 2017, foi cometido durante uma confraternização. De acordo com o inquérito policial que baseia o processo, o PM, lotado na Bahia, teria assassinado Katarine Ferreira por ela ter defendido uma amiga assediada por ele. Já a defesa de Felllype alega uma versão distinta. Segundo os depoimentos do policial, ele dançou com Katarine durante a festa e a adolescente bateu algumas vezes de forma não intencional na arma portada por ele. O acusado teria então tirado […]

Nesta quinta-feira (16) uma equipe do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp), recuperou uma moto que havia sido tomada de assalto de um mototaxista na noite de ontem (15) no bairro Areia Branca, em Petrolina. A imagem estava sendo divulgada fortemente em grupos de WhatsApp. O crime aconteceu quando o mototaxista, que não teve o nome divulgado, estava no estacionamento de um supermercado, localizado na Rua Tchecoslováquia, no bairro Areia Branca. Ele foi abordado por dois homens, um deles estava armado, e de imediato entregou o veículo. Segundo informações divulgadas pelo 2º BIEsp, a guarnição foi acionada após uma denúncia feita através do 190. Com as informações do denunciante foram feitas diligências e a motocicleta foi localizada, abandonada nas proximidades da […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu inscrições para a atividade de agente de proteção – voluntário credenciado – para atuação na Vara Regional da Infância e Juventude da 18ª Circunscrição, em Petrolina. O período de inscrição começa nesta segunda-feira (13) e termina no dia 24 de maio, pelo site http://www.tjpe.jus.br/voluntarios/. O edital pode ser conferido acessando aqui. No total, estão sendo oferecidas 20 vagas. Dentre as atribuições do voluntário selecionado, está a de executar tarefas de fiscalização e prevenção das infrações às normas de proteção às crianças e aos adolescentes que forem demandadas pelo Juízo da Vara Regional da Infância e Juventude. Os selecionados para atuar como voluntários também terão como atividades auxiliar nas medidas que visam à […]

Os casos de crianças ou adolescentes com 14 anos incompletos, que se encontrem grávidas, devem ser informados ao Ministério Público e Conselho Tutelar. Este é o teor de uma recomendação expedida hoje, dia 9, pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) da Bahia, Ediene Lousado, aos promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude no estado. No documento, a chefe do MPBA recomenda aos promotores de Justiça que solicitem às Secretarias Municipais de Saúde, às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e aos hospitais públicos e privados o envio das informações. Segundo a procuradora-geral Ediene Lousado, esses casos referem-se a “crimes previstos no artigo 217-A do Código Penal e que exigem a adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis”. No […]

A tecnologia da inteligência artificial pode ajudar a Justiça a diminuir o tempo de análise e julgamento dos processos que se acumulam nos tribunais. Em Pernambuco, um programa é usado para diminuir para 15 dias o trabalho que 11 servidores levariam mais de um ano para concluir. No Recife, por exemplo, há quase 447 mil processos de Execução Fiscal acumulados, nos quais a prefeitura tenta cobrar dos contribuintes uma dívida de R$ 5 bilhões em Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS). Para agilizar a conclusão dos processos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) buscou a ajuda da tecnologia. Os técnicos criaram um sistema que foi […]

Moradores de Petrolina e Juazeiro têm enviado, constantemente, e-mails ao Blog denunciando drones sobrevoando suas residências. Os leitores consideram “invasão de privacidade”. Flávio Oliveira fez a crítica mais recente, que foi enviada por meio do WHatsApp, ontem (5). Acompanhe, na íntegra: Sou morador da Rua Gualter Araripe, no bairro do Caminho do Sol, e presenciei às 11h30, um drone sobrevoando as residências desta localidade e consequentemente filmando. O uso de drones filmando pessoas e residências sem ter prévia autorização da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e de outros órgãos competentes é crime. Vale salientar que esta não foi a primeira vez que tal fato ocorreu. Flávio Oliveira/Morador do Caminho do Sol