Em nota emitida à imprensa, o diretor-presidente do SAAE de Juazeiro (BA), Joaquim Neto, reafirmou sua inocência e disse que vai colaborar com a justiça para elucidar o assassinato do ex-coordenador da Defesa Civil do município, Adalberto Gonzaga. “O fato de a justiça acatar a denúncia é o procedimento convencional neste tipo de processo”, frisou a nota. Joaquim Neto ressaltou ainda ser importante que o processo tenha andamento, para que ele possa demonstrar e provar que o Judiciário está sendo induzido a erro por adversários políticos. Ele ratificou que nunca teve nenhuma razão para “agir contra a vida de Adalberto nem de ninguém. A acusação é injusta e descabida”, fecha a nota.

A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) contra o diretor do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro, Joaquim Neto, que é apontado, junto com David Roger Paixão Reis e Gabriel Gomes Amaral, por envolvimento no assassinato do ex-coordenador da Defesa Civil da cidade, Adalberto Gonzaga. O crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2017. Joaquim Neto negou tudo e mostrou-se indignado com o envolvimento do seu nome no inquérito que investiga o caso. Ele afirma que a peça acusatória se baseia num boato espalhado por um radialista da cidade. Joaquim diz ainda que jamais teve inimizade com Adalberto, nem teria qualquer motivo para atentar contra ele. Já David Roger Paixão Reis afirma que […]

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, assinou no início da tarde de ontem (16), na sede da pasta, no Bairro do Recife, a ordem de serviço para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para a Penitenciária Dr.Edvaldo Gomes (PDEG), em Petrolina. A obra, com início previsto para segunda-feira (21), tem a duração de 180 dias e custará aproximadamente R$ 1.655.635,00 ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “A execução dos serviços contará com a mão de obra de cinco reeducandos da PDEG e a valorização da economia do município, pois também ficou firmado que a compra de equipamentos será feita no comércio local”, reforçou Eurico. O diretor da empresa contratada Config Engenharia, Eugenio Novaes, explicou […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora Rita de Cássia Caxias de Souza, pediu que a Justiça determine a disponibilização, pela Prefeitura de Juazeiro, de instalações autônomas para o funcionamento das atividades da equipe técnica do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Orla da cidade, que fornece atendimento gratuito à população. Para isso, o MPBA pede que sejam sanadas todas as irregularidades e inconformidades verificadas nas auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Vigilância Sanitária Municipal. Segundo o órgão estadual, a ação se baseia em relatórios de inspeção de auditoria do SUS, da Vigilância Sanitária e do Centro de Odontologia da Bahia apontando diversas irregularidades no equipamento. De acordo com a promotora, o MPBA abriu […]

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão contra o prefeito de Tabira (Sertão do Pajeú), Sebastião Dias, referente aos autos do processo nº 1870020-2, que concluiu pela irregularidade do Relatório de Gestão Fiscal da prefeitura, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016. Pela decisão o gestor foi multado em R$ 14.802,42, o que corresponde a 30% da soma dos seus subsídios anuais. O órgão fiscalizador reconheceu o recurso ordinário impetrado por Sebastião Dias, mas lhe negou provimento, mantendo o acórdão recorrido em todos os termos. A decisão, que saiu no último dia 9, foi divulgada ontem (15). Com informações de Anchieta Santos (c/Afogados Online).

Os Ministérios Públicos Federal (PMF) e do Estado da Bahia (MPBA) ingressaram, ontem (15), com ação civil pública contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em decorrência das consequências e riscos ambientais provenientes do vazamento de óleo que alcançou a costa brasileira, atingindo todos os estados do Nordeste, inclusive a Bahia. Na ação, é solicitado à Justiça que determine, em decisão liminar, a adoção de medidas de contenção, recolhimento e destinação do material poluente, com “foco na proteção de áreas sensíveis do Estado da Bahia”, principalmente manguezais e estuários. É pedido que as medidas emergenciais sejam iniciadas dentro de 24 horas e concluídas em quatro dias. Segundo a procuradora da República Vanessa Gomes Previtera e o […]

Por meio de nota repassada à imprensa, a Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) manifestou-se, em nome do presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo, apoio à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à execução de penas após condenação em segunda instância. Para a Conamp, uma mudança nessa questão “seria um retrocesso”. Confiram: A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 14 mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente reiterar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em segunda instância. Confiamos que o Supremo Tribunal Federal apresentará resposta que venha assegurar a […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para quinta-feira, 17, o julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Conforme mostrou nesta segunda-feira o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, a discussão da medida faz parte de uma série de julgamentos que traz implicações diretas para o rumo da Operação Lava Jato, podendo beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após ser condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP). Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, o ministro Marco Aurélio Mello já cobrou tanto Toffoli quanto a sua antecessora no comando da Corte, Cármen Lúcia, pedindo a inclusão do […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco tem nova chefia para o biênio 2019/2021. A procuradora do Trabalho Ana Carolina Ribemboim, eleita pelo colégio de procuradores do órgão, assumiu o cargo em solenidade na última sexta, na Procuradoria da República em Pernambuco. Junto à nova procuradora chefe, foram empossados o novo vice-procurador-chefe do MPT no estado, Rogério Sitônio, e as coordenadoras do primeiro e do segundo graus processuais, Gabriela Maciel e Maria Roberta Komuro, respectivamente. A gestão que tomou posse substitui a administração das procuradoras Adriana Gondim, titular, e Lívia Viana de Arruda, vice. Elas foram responsáveis pelo ciclo de 2017/2019, que teve com principal desafio a entrega do novo edifício sede do órgão, em abril passado. Além de […]

A Revista Veja publicou na manhã desta sexta-feira (11) que o procurador da República, Deltan Dallagnol, será retirado no comando da Operação Lava Jato. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teria concordado com a saída dele, atendendo pedidos de uma ala de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída de Deltan teria sido deflagrada com o pedido de representação feito pela senadora Kátia Abreu (PDT). O procurador-geral da República, Augusto Aras, estaria estudando apresentar um convite para que Deltan passe a chefiar uma força-tarefa de combate ao narcotráfico, longe de Curitiba. A ideia inicial era levar Deltan para atuar na própria PGR, em Brasília. Mas, os defensores da remoção do procurador foram alertados que a presença […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro (BA), através do juiz José Goes Silva Filho, suspendeu, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal garantindo à Prefeitura o direito de contrair um empréstimo de R$ 15 milhões junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). O projeto foi aprovado no plenário da Casa Aprígio Duarte Filho na última segunda-feira (7), objetivando financiar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e saneamento. A gestão coloca como garantia para o pagamento as parcelas provenientes de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a decisão, a justiça foi acionada por Paula […]

O leitor Arnaldo José escreve para este Blog questionando a demora da Justiça de Juazeiro (BA) em se pronunciar no caso do ex-coordenador da Defesa Civil, Adalberto Gonzaga. Este Blog publicou com exclusividade, no dia 25 de setembro, a informação de que o Ministério Público da Bahia (MPBA) em Juazeiro denunciou o diretor do SAAE, Joaquim Medeiros Neto, e mais duas pessoas pelo assassinato de Adalberto. Os outros denunciados são David Roger Paixão Reis e Gabriel Gomes Amaral. Ambos teriam chegado numa moto e efetuado vários disparos de arma de fogo contra a vítima, em sua residência. Arnaldo cobrou posicionamento: “Carlos Britto, depois da denúncia do Ministério Público, ficou por isso mesmo? A Justiça não diz mais nada, os politicos […]