Para que pessoas que sofreram algum tipo de violência tenham conhecimento de seus direitos e de redes de apoio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, ontem (4), em suas redes sociais, a campanha ‘Em primeiro lugar, a vítima’, uma iniciativa ligada ao Projeto REVIV (Rede de Apoio às Vítimas de Violência), que foi criado com o intuito de possibilitar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, proporcionando o acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde, com atuação integrada e transversal das Instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao projeto. Para que as vítimas saibam a quem recorrer, foram planejadas peças publicitárias pelo Centro de Apoio Operacional à Atuação […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) começou a firmar Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) com prefeitos, como ação de desdobramento das fiscalizações feitas no último mês de maio e que avaliaram a qualidade e a segurança do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública nos 184 municípios do Estado. O primeiro TAG foi assinado entre o prefeito de Araçoiaba, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, sendo homologado no último dia 15 de agosto, em sessão da Primeira Câmara. Semana passada, também na Primeira Câmara, foram homologados outros 15 Termos assinados pelos gestores municipais de Capoeiras, Garanhuns, Glória do Goitá, Itaquitinga, Palmares, Primavera e Xexéu, com o conselheiro Pascoal, e de Água Preta, […]

A Promotoria de Justiça de Venturosa (Agreste Meridional), vinculada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu recomendação ao prefeito da cidade, Eudes Tenório Cavalcante, para não realizar contratação temporária de servidores em cargos que tenham candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação. O procedimento tem como objetivo garantir o respeito aos direitos dos candidatos aprovados e a continuidade da prestação dos serviços públicos. O chefe do Executivo municipal deve, ainda, convocar e nomear os candidatos aprovados em concurso público para ocuparem os respectivos cargos, bem como remeter à Promotoria de Venturosa, no prazo máximo de 30 dias, toda a documentação que comprove a adoção das medidas. A recomendação foi expedida a partir de várias reclamações feitas na sede da Promotoria […]

O ‘Moradia Legal’, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), chegará ao Sertão e Agreste do Estado. Entre os próximos dias 12 e 15/09, famílias de Terra Nova, Granito, Exu, Cabrobó e Ouricuri (Sertão) receberão os documentos. De 27 a 29, é a vez dos títulos de propriedade das casas serem entregues em Jaqueira, Catende, São João, Garanhuns, Capoeiras e Palmeirina (Agreste). Outros detalhes sobre o programa podem ser conferidos no site. O Moradia Legal PE está com vagas abertas em dois cursos de formação continuada: “Básico em Regularização Fundiária” e “Registro de Imóveis em Regularização Fundiária Urbana”. As informações sobre as inscrições também estão disponíveis no site. O contato com a equipe do programa pode ser feito pelo e-mail […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a distribuição de novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil. Para o pleito, serão substituídas aproximadamente 220 mil dessas máquinas. A distribuição do modelo UE2022 para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) teve início em agosto deste ano e se estenderá até fevereiro ou março de 2024, quando será concluída a produção de novos equipamentos. “Já foram produzidas e enviadas aos TREs cerca de 25 mil urnas. Todos os estados brasileiros serão contemplados com novas máquinas, e cada TRE receberá um quantitativo proporcional ao seu parque de urnas eletrônicas. Com essa atualização, deixarão de ser utilizadas e serão descartadas de forma ecologicamente correta aproximadamente 194 mil delas. […]

A Agenda Compartilhada – ação institucional da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que promove o fortalecimento do diálogo entre o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, com membros da instituição por todo o Estado – encerrou seu ciclo de visitas 2023 ao Interior pernambucano com encontros em Salgueiro (Sertão Central) e Serra Talhada (Pajeú), no final de agosto. As atividades consistem no conhecimento por parte da equipe do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de demandas específicas de cada circunscrição, bem como a divulgação dos planos e medidas da atual gestão. Além da escuta ativa, a Agenda Compartilhada também promove oficinas com temas escolhidos pelas Circunscrições Ministeriais, a partir da problemática que leva a sociedade a buscar […]

Natural de Natal (RN), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas tornou-se cidadão pernambucano nesta quinta (31), ao receber o título honorífico da Alepe. A solenidade ocorreu durante Grande Expediente Especial no Auditório Sérgio Guerra, por iniciativa do deputado Antonio Coelho (UB).  O magistrado morou por 12 anos no Recife, depois que, em 2003, tornou-se desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), corte que viria a presidir. Em 2015, assumiu o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, escolhido pela presidente Dilma Rousseff a partir de lista tríplice elaborada pelos membros do STJ.  “A homenagem é muito importante para mim. Primeiro, do ponto de vista emocional, pois tenho uma ligação muito forte […]

A Prefeitura de Paulo Afonso, no norte da Bahia, foi orientada de sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no transporte escolar. Na sessão de ontem (31/08), os conselheiros acataram conclusões contidas no relatório de auditoria realizada em Paulo Afonso. Os trabalhos de campo foram realizados de janeiro a maio de 2018. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, imputou uma multa de R$ 1 mil ao prefeito Luiz Barbosa de Deus. Foi recomendado à administração evitar potenciais riscos aos usuários do transporte escolar e inibir a ocorrência de danos ao erário, e que o gestor observe a Orientação Técnica nº 07 da Rede de Controle de Gestão Pública, em especial quanto ao georreferenciamento e mapeamento […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolina adotar uma série de providências imediatas para dar assistências às mulheres institucionalizadas no Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS), entidade registrada como organização da sociedade civil (OSC) prestadora de serviços  socioassistenciais de saúde a mulheres em situação de dependência química. A entidade já havia sido interditada parcialmente no último dia 9 de agosto, em razão de uma série de irregularidades e violações de direitos das internas. Em uma nova inspeção, realizada na última terça-feira (29/08), as 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Polícia Civil e Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social identificaram a persistência […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Petrolândia, da qual o município de Jatobá (Sertão de Itaparica) é termo, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Jatobá destacando a necessidade de coibir práticas de nepotismo na administração pública. A recomendação, fundamentada nos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência, tem como objetivo prevenir a prática de atos de improbidade e promover a correção de condutas. O documento exorta o município de Jatobá a revisar contratos vigentes firmados com a alegação de excepcional interesse público, reavaliando a necessidade e a legitimidade dessas contratações, especialmente em casos em que haja indícios de nepotismo ou desvio de finalidade. Além disso, orienta a exoneração ou rescisão contratual de […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai fazer um levantamento sobre a execução das ações na alfabetização infantil em todos os municípios. A fiscalização, denominada “Saber Ler na Idade Certa”, faz parte das atividades do mês de agosto, dedicado à primeira infância, tema tratado como uma das prioridades pela gestão do atual presidente, Ranilson Ramos. Diante desse compromisso, o TCE-PE desenvolveu vários trabalhos com foco na Primeira Infância, como a fiscalização da execução do Plano Nacional de Imunização, abrangendo a vacinação infantil, na área da Saúde, e um levantamento sobre crianças em situação de rua, na área de Assistência Social. No tema Educação, além da auditoria sobre creches e pré-escolas, o Tribunal iniciou uma fiscalização sobre a […]

Uma parceria entre o Transforma Petrolina e a Faculdade Uninassau voltou a oferecer atendimento jurídico e mediação de conflitos de graça para as instituições sociais da cidade e  também para a população em geral, através do Projeto ‘Balcão Jurídico’, realizado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição de ensino. Em sua quarta edição, o projeto realizará atendimentos ao público por alunos dos períodos finais do curso de Direito, com a supervisão das advogadas e orientadoras Jéssica Maria e Clarissa Alencar.  Ao todo, são disponibilizados até 10 atendimentos presenciais por dia, sendo às segundas e quartas-feiras, das 14h30  às 16h30. O agendamento pode ser feito pelo Canal do Voluntário, no número (87) 9 9633-0902. Os atendimentos serão na sede do Transforma […]