As projeções do governo indicam um cenário de desafios crescentes para a Previdência Social nos próximos anos, impulsionados pelo envelhecimento da população e pela política de valorização do salário mínimo. Embora as estimativas oficiais prevejam uma queda nos gastos previdenciários como proporção do PIB até 2028, especialistas expressam ceticismo. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 apresenta dados que indicam uma redução dos gastos previdenciários como proporção do PIB até 2028. No entanto, especialistas consideram improvável essa trajetória benevolente a curto prazo, alertando para os desafios de médio e longo prazo. A decisão política de tornar permanente a política de valorização do salário mínimo é apontada como um fator que contribui para o aumento dos gastos previdenciários. […]

O governo brasileiro anunciou uma medida significativa para evitar o aumento de preços após a reforma tributária: serviços privados de educação e saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em60%. A decisão visa proteger os consumidores e garantir que os serviços essenciais permaneçam acessíveis. A reforma tributária, que busca simplificar o sistema de impostos, tem como um de seus pilares o fim da cumulatividade. Essa mudança permitirá que as empresas abatam os tributos pagos sobre os insumos, evitando a tributação múltipla ao longo da cadeia produtiva. No entanto, setores intensivos em mão de obra, como educação e saúde, seriam inicialmente afetados pela cobrança da alíquota cheia, que ficaria em média em 26,5%. Para evitar impactos negativos nos preços finais, […]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou ainda mais o cerco contra as ligações telefônicas consideradas abusivas. São aquelas ligações de disparo em massa que oferecem a venda de produtos e serviços e importunam o cidadão comum. Pela nova regra que começa a vigorar a partir do dia 1º de junho, será considerada chamada curta aquela com duração de até seis segundos e encerrada por quem a fez ou a recebeu. Pelo critério que vigora atualmente, é considerada chamada curta ligação de até três segundos, na sequência direcionada para a caixa postal. A mudança ocorre porque a agência reguladora detectou que as empresas de telesserviços ampliaram o tempo das chamadas para algo entre quatro e seis segundos, a fim de […]

Após publicação da Resolução 23.732 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Google decidiu que vai atualizar suas regras do Google Ads para não permitir mais a veiculação de anúncios políticos no país durante as eleições municipais. A empresa avalia que seria inviável moderar tantos anúncios com as novas regras e teme que a amplitude do conceito de “conteúdo político-eleitoral” traga insegurança para a moderação. Entre as exigências, que devem ser colocadas em vigor em até 60 dias, estão a disponibilidade de repositórios de anúncios para acompanhamento em tempo real de conteúdo, além de uma ferramenta de consulta que permita realizar busca avançada de dados nesse repositório a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa limitar a concessão de benefícios assistenciais a indivíduos condenados por invasão de propriedades urbanas e rurais. A votação ocorreu na terça-feira (23), com 38 votos a favor e 8 contra. O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), faz parte de uma série de propostas conhecidas como “pacote anti-MST”. As restrições propostas incluem a proibição de receber auxílios e benefícios, participar de programas do governo federal e assumir cargos ou funções públicas. A aprovação do projeto na CCJ ocorre em meio a uma série de ações ligadas à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril Vermelho”. […]

A partir de hoje (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento antecipado do décimo terceiro para aposentados e pensionistas. A primeira parcela será recebida por mais de 33,6 milhões de segurados até o dia 8 de maio, seguindo a ordem do último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). Os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro já estão disponíveis para consulta. Os segurados podem acessar essas informações pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou pelo site gov.br/meuinss. Para aqueles que não têm acesso à internet, a consulta pode ser feita pelo telefone 135. É importante lembrar que, para realizar a consulta por telefone, é necessário informar o número do Cadastro […]

O Concurso Nacional Unificado (CNU), também conhecido como o ‘Enem dos concursos’, está se aproximando e é importante que os candidatos estejam cientes das novas regras anunciadas pelo governo federal.O cartão de confirmação dos candidatos estará disponível a partir de 25 de abril no Gov.Br, no sistema da Cesgranrio. Recomenda-se que o documento seja impresso para evitar problemas com aparelhos eletrônicos no dia da prova. As provas serão aplicadas em 5.150 locais, como escolas e prédios públicos no país, em 5 de maio. É importante estudar o percurso até o local da prova e programar a saída com bastante antecedência, pois o concurso pode gerar tráfego intenso nas ruas. No dia da prova, as avaliações do CNU serão aplicadas em […]

O governo federal adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana. O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa ‘Acredita’, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. “Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de Covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a […]

A Câmara dos Deputados promoverá nesta quinta-feira (25) o terceiro encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política para discutir temas que vão impactar a vida das mulheres que participarão das eleições municipais de 2024. Desta vez, o debate será sobre as novas regras para campanhas femininas. O evento será realizado no plenário 15, a partir das 9h30, e poderá ser acompanhado pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Candidaturas ‘laranjas’ Desde 1997, a legislação obriga os partidos a reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais – para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No entanto, até recentemente era prática mais comum apresentar as chamadas candidaturas ‘laranjas’, como forma de burlar a […]

O Conselho Federal de Medicina (CFM), que manteve uma relação alinhada com o governo durante o mandato de Jair Bolsonaro, tem enfrentado divergências com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. As tensões têm impactado diretamente a saúde pública do país. As divergências surgiram em torno de questões como a obrigatoriedade da vacinação de crianças contra Covid-19, a composição de comissões consultivas ligadas ao Ministério da Saúde e procedimentos previstos no Sistema Único de Saúde (SUS) sobre aborto legal. Um dos episódios mais recentes foi a publicação de uma resolução pelo CFM proibindo um procedimento de aborto legal em estágio avançado. Isso ocorreu pouco mais de um mês após uma nota técnica do Ministério da Saúde reforçar a legitimidade […]