O governo brasileiro anunciou uma medida significativa para evitar o aumento de preços após a reforma tributária: serviços privados de educação e saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em60%. A decisão visa proteger os consumidores e garantir que os serviços essenciais permaneçam acessíveis.

A reforma tributária, que busca simplificar o sistema de impostos, tem como um de seus pilares o fim da cumulatividade. Essa mudança permitirá que as empresas abatam os tributos pagos sobre os insumos, evitando a tributação múltipla ao longo da cadeia produtiva. No entanto, setores intensivos em mão de obra, como educação e saúde, seriam inicialmente afetados pela cobrança da alíquota cheia, que ficaria em média em 26,5%.

Para evitar impactos negativos nos preços finais, o governo decidiu reduzir a alíquota para esses serviços. A alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, aliviando o impacto sobre o consumidor. Isso é especialmente importante para atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos.

Confira os serviços de saúde e educação que terão alíquota reduzida:

• Ensino infantil, inclusive creche e pré-escola
• Ensino fundamental
• Ensino médio
• Ensino técnico de nível médio
• Ensino superior, incluindo graduação, pós-graduação e cursos sequenciais
• Educação especial para portadores de deficiência e transtornos globais do desenvolvimento
• Serviços cirúrgicos, ginecológicos e obstétricos
• Atendimento de urgência e serviços hospitalares
• Serviços de enfermagem, fisioterapia e psicologia
• Vacinação e serviços de diagnóstico por imagem

Próximos Passos

A proposta do governo será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e no Senado até o fim do ano. Durante a tramitação, os parlamentares poderão ajustar os serviços com redução de alíquotas conforme necessário. (Fonte: Agência Brasil)