A Operação Lava Jato completou dois anos no último dia 28 de agosto sem nenhum político condenado e apenas dois parlamentares réus em ações penais, que ainda estão em fase inicial de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), como lembra reportagem do jornal Folha de S.Paulo deste domingo (4). A primeira lista com nomes de políticos foi entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao relator da Lava Jato na Suprema Corte, ministro Teori Zavascki, em março de 2015. À época, eram 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de arquivamento. Até o momento, 39 acordos de delação premiada foram homologados. Zavascki expediu 162 mandados de busca e apreensão. À Folha, o relator da operação no STF disse, […]

Uma investigação do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul desmantelou um esquema de adulteração de fertilizantes e adubos que eram vendidos para produtores rurais. Escutas telefônicas entre dois investigados apontam que um cliente flagrou a adulteração quando foi buscar o produto que tinha comprado. A ‘Operação NPK’ aconteceu no último dia 30 de agosto, quando foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em 27 cidades – 25 no Rio Grande do Sul, uma no Paraná e outra em Santa Catarina. O fertilizante era misturado com outros produtos comprados de forma irregular, aumentando o volume do produto original. O material adulterado era colocado em sacos com marcas comerciais conhecidas, mas não continha os mesmos valores de nutrientes indicados na embalagem. Dessa […]

O Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverão recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília (DF), que proibiu ontem (2) a aplicação de multas a motoristas que não usam faróis baixos em rodovias. Em nota à imprensa, os dois órgãos informam que a Advocacia Geral da União (AGU) já foi intimidada do teor da decisão, mas vai pedir durante a semana a suspensão da liminar. Confiram a nota, na íntegra: O Ministério das Cidades e Denatran informam que a Advocacia Geral da União já foi intimada do teor da decisão que determinou a suspensão da aplicação das multas referentes à Lei do Farol (Lei 13.290). A consultoria jurídica do Ministério das Cidades, juntamente com a […]

O presidente interino Rodrigo Maia, que substitui Michel Temer, sancionou uma lei que altera a definição de crime de responsabilidade. A mudança foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União. Agora, o Executivo poderá abrir crédito suplementar sem autorização do Congresso – justamente a ‘manobra fiscal’ que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo informações da Agência Senado, o texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa. Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que […]

Quem precisar ir ao banco na próxima terça-feira deve encontrar as agências fechadas. Os bancários de Pernambuco marcaram para a véspera do feriado de 7 de Setembro (terça-feira) o início de uma paralisação por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia na noite desta quinta-feira e segue a determinação do Comando Nacional da categoria, que orientou os trabalhadores a rejeitarem a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Pernambuco tem 12 mil bancários em atividade. São cerca de 500 agências. A expectativa da direção do Sindicato dos Bancários de Pernambuco é a de que apenas os serviços de autoatendimento continuem funcionando após o início da greve. “Se a Federação dos Bancos apresentar outra proposta, vamos colocar em pauta. Esperemos […]

Engana-se quem pensa que o impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff é página virada. Depois de Dilma (PT) anunciar que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular sua condenação no julgamento ocorrido ontem (31/08) no Senado Federal, o PSDB e o DEM também não se deram por satisfeitos apenas com o afastamento definitivo da presidente. A exemplo da petista, as duas legendas prometeram recorrer ao STF por não concordarem com o julgamento ‘fatiado’, que levou ao abrandamento da pena e livrou a petista da inabilitação política por oito anos. Nessa guerra meramente política (como, aliás, ocorre nas grandes guerras bélicas), sofre quem não tem nada a ver com isso: a população, que espera ver o país novamente na rota […]

Os beneficiários do programa Bolsa Família com crianças entre 6 e 17 anos que mudarem de escola precisam atualizar a informação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Se a atualização não é feita, o governo não consegue acompanhar a frequência escolar desses alunos, e o benefício pode ser suspenso. Manter os filhos matriculados e frequentando as aulas está entre as chamadas ‘condicionalidades’, que são compromissos nas áreas de educação e saúde assumidos pelos beneficiários ao ingressarem no programa. A frequência escolar mensal mínima é de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos. É exigido ainda que as crianças estejam com o cartão de vacinação em […]

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa tem usado o Twitter para criticar o processo de impeachment. “Eu não acompanhei nada desse patético espetáculo que foi o ‘impeachment tabajara’ de Dilma Roussef. Não quis perder tempo”, escreveu o jurista em uma das diversas publicações na noite desta quarta (31/08), fazendo referência ao conhecido bordão do extinto programa humorístico da Globo “Casseta & Planeta”. Numa sequência de postagens, ele criticou ainda o presidente Michel Temer, afirmando que sua primeira entrevista foi “patética“. “O homem parece acreditar piamente que terá o respeito e a estima dos brasileiros pelo fato de agora ser presidente. Engana-se“, alfinetou. Barbosa ainda escreveu tweets em inglês e francês. (fonte: Folha de PE/foto arquivo reprodução)  

Os gestores em fim de mandato terão uma ferramenta para os orientarem quanto à correta administração das contas públicas até entregarem seus cargos. Trata-se de uma cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no início do mês passado. Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas na reta final de mandato – especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014. Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a […]

O presidente recém-empossado Michel Temer gravou nesta quarta-feira (31) um pronunciamento que fará em cadeia nacional de rádio e televisão. A gravação foi feita no Palácio do Jaburu. Desde cedo, já havia um caminhão da equipe responsável pelo vídeo e, apesar de o peemedebista esperar o resultado do julgamento do impeachment para gravar, a mensagem já estava sendo elaborada havia algumas semanas. Na mensagem, Temer tentará mostrar disposição de tirar o Brasil da crise econômica e política e colocá-lo “nos trilhos”. No vídeo, de cerca de 5 minutos, Temer fará um aceno ao mercado financeiro, destacará as necessidades de reformas e pedirá pacificação nacional. De acordo com o marqueteiro do PMDB, Elsinho Mouco, Temer não usará a faixa presidencial na […]