A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para outros 21 estados e para o Distrito Federal, por meio de decisões liminares (provisórias), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Rosa Weber já havia determinado o depósito em juízo em duas ações apresentadas pelos Governos de Piauí e Pernambuco. Na noite desta sexta-feira (11), a magistrada concedeu liminares em mais sete ações envolvendo 21 Estados e o Distrito Federal. A magistrada atendeu a pedidos feitos pelos Governos de Piauí, […]

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, em audiência com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, solicitou a permanência dos serviços de abastecimento de carro-pipa do Exército na zona rural de Pernambuco e propôs uma integração das Operações Pipa desenvolvidas pelos Governos do Estado e Federal nos 126 municípios pernambucanos em situação de emergência. Jungmann afastou a possibilidade de possíveis cortes ou suspensão dos serviços por parte do Exército e assegurou a assistência não só para os pernambucanos, mas para os quatro milhões de nordestinos que dependem da Operação do Exército, informou a assessoria da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA). Durante a audiência o ministro ainda explicou que a Operação Pipa deve ser encerrada este ano […]

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) estima uma valor de aproximadamente R$ 31 bilhões para a implementação de todas as ações previstas no seu Plano de Bacia. Aprovado em setembro pela entidade, o documento foi apresentado, na quarta-feira (9), em Aracaju (SE), durante o 13º Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, que reuniu até ontem (11) especialistas de todo o País para debater questões relacionadas a uma melhor gestão da água. Segundo o órgão, boa parte desses recursos será investida ao longo de dez anos, na execução de obras prioritárias de saneamento, esgotamento sanitário e na recuperação de áreas degradadas. “A parte mais fácil já foi feita. Agora vem a mais difícil: o desafio de implantar este […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) iniciará, na próxima segunda-feira (14), a participação dele na 22ª Conferência das Partes (COP-22) da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança do Clima, em Marrakech, capital do Marrocos (África). Esta será a segunda vez consecutiva que Fernando Bezerra – relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional – participa da COP como um dos principais representantes do Parlamento brasileiro. O objetivo central da conferência de Marrakech será a regulamentação do ‘Acordo de Paris’, firmado durante a COP-21 – ano passado, na França – e que entrou em vigor no último dia 4. “A grande notícia desta COP-22, até este momento, é que a maior parte dos (194) países […]

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou na última quarta-feira (9) que o pagamento do reajuste de 10,77 % aos professores e servidores da área técnica de universidades e institutos federais, além dos demais servidores federais da área de Educação, está garantido. Para isso, foi concedido um acréscimo de R$ 5 bilhões em créditos suplementares ao MEC. Aprovado em julho deste ano no Congresso Nacional, a primeira parcela do reajuste salarial foi paga para técnicos-administrativos e professores, com a aplicação do percentual de 5,5, em agosto deste ano. O restante – 5% – será pago a partir de janeiro de 2017. A garantia do reajuste será possível devido a publicação da Portaria nº 315, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e […]

Pesquisa do Ibope encomendada pelo Ministério da Educação (MEC) aponta que 72% dos brasileiros são a favor de uma reforma no ensino médio. Em agosto, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 746, que prevê um novo modelo para o ensino médio. De acordo com a pesquisa, 24% são contra a reforma, 3% não sabem e 1% não respondeu. A pergunta feita pelo Ibope foi: “O senhor é a favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?” De acordo a pesquisa, a […]

Uma pesquisa feita pela equipe técnica do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostra que há previsão de chuvas em toda a Bacia do São Francisco nas próximas semanas, e em alguns trechos com precipitação de até cem milímetros. Para confirmar as previsões, o Cemaden e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devem apresentar dados mais atualizados na próxima semana. Apesar dessa perspectiva, a orientação do ONS é a manutenção da defluência de 700 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó, entre Alagoas e Sergipe, e de 480 m³/s no de Três Marias (MG). Nova reunião para continuar a discussão dos assuntos relacionados à vazão do São Francisco está marcada […]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país. O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com […]

https://youtu.be/m3h1d3c3WLs

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou para consulta os gabaritos oficiais dos Cadernos de Questões do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016). O material pode ser acessado pela Página do Participante e também pelo aplicativo Enem 2016. Os Cadernos de Questões também estão disponíveis para download, dando acesso a todos os itens do exame realizado no final de semana passado. (o gabarito e o caderno de questões podem ser acessados aqui) Em 3 e 4 de dezembro próximos, todos os inscritos que não puderam fazer o Enem em razão de estarem alocados em locais onde não foi possível haver aplicação nos testes de 5 e 6 de novembro farão uma outra prova, porém com itens equivalentes, […]

A gasolina poderá custar menos R$ 0,05 por litro nas bombas se a nova redução de preços decidida pela Petrobras for repassada ao consumidor. A Petrobras reduziu pela segunda vez, em menos de um mês, o preço do diesel e da gasolina em suas refinarias. O óleo diesel ficou 10,4% mais barato para as distribuidoras, enquanto o preço da gasolina no atacado recuou 3,1%. As reduções de preços são consequência da nova política de preços da estatal, adotada em 14 de outubro. Naquele dia, as reduções foram de 2,7% para o diesel e de 3,2% para a gasolina. A queda de preços e derivados de 14 de outubro até hoje chega a 12,1%. Além disso, houve uma redução da participação […]