Confiram principais pontos do relatório que pede abertura do processo de impeachment de Dilma no Senado

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O relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), leu nesta quarta-feira (4) o relatório que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Se na próxima semana o plenário concordar com o relator e aprovar o parecer, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá.

“Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950“, diz o texto escrito por Anastasia.

O senador iniciou às 15h20 a leitura do relatório para os membros da comissão especial do impeachment e terminou às 18h30.

Principais pontos do relatório:

– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.

– O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.

– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um “poder absoluto do governante”.

– Há indícios de materialidade e autoria das “pedaladas fiscais” de decretos de abertura de créditos suplementares.

– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

– Não houve “vício” na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.

– Não houve irregularidades na votação na Câmara.

– Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.

(Fonte: G1 Brasília/foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

3 COMENTÁRIOS

    • Não sou petista, muito menos comunista, mas devo te explicar que um parecer não é um laudo pericial, é apenas uma mera opinião técnica sobre determinado assunto. Portanto, o parecer do relator não é uma condenação, e sim uma opinião norteadora para uma determinada discussão. O parlamentar pode concordar ou não com o parecer do relator, na hora de determinar o seu voto.

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