Em resposta a dois questionamentos feitos pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que integra a Comissão Especial do Impeachment no Senado, o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito Constitucional, Fábio Medina Osório, afirmou, no início da noite de ontem (2), que medidas tomadas pela presidente Dilma Rousseff devem ser analisadas sob o ponto de vista do “dolo” (ou seja erro, prática de crime).

Ao elencar e analisar atos fiscais e de gestão pública por parte da presidente, que Osório considera serem ilegais e/ou irregulares, o advogado destacou: “O dolo recai sobre aspectos que integram todos estes comportamentos (da chefe do Executivo). O dolo é considerado de modo muito mais amplo dentro da responsabilidade política. Não é a intenção de se locupletar (enriquecer, tirar proveito); não é a má fé; não é a intenção de embolsar dinheiro público. O dolo é uma corrupção ideológica e diz respeito a um determinado estilo de governo, a um método de governar”.

As perguntas de FBC referiam-se aos principais argumentos que embasam o pedido de impeachment: as chamadas “pedaladas fiscais” e à assinatura de decretos presidenciais de suplementação orçamentária não numerados.

“Temos de esgotar a análise destas questões para não haver dúvidas sobre a existência ou não de indícios de autoria (de dolo) por parte da presidente da República”, destacou o senador. “A defesa (de Dilma Rousseff) alega, em relação aos decretos, que não houve dolo na medida em que a decisão da presidente se fundamentou em pareceres técnicos que apontavam a viabilidade da operação”, contemporizou Bezerra Coelho.

Responsabilidade

Em resposta aos questionamentos do senador, Fábio Osório disse que a responsabilidade pela escolha da equipe técnica que assessora a Presidência é, também, de Dilma Rousseff. E completou: “Nós não podemos presumir que um governante seja ignorante ou que ignore ou que tenha desconhecimento do que se passa ao seu redor. Este é o dolo que nós sugerimos que deva ser apreciado (pelo Senado)”. (foto: Assessoria/divulgação)