O horário de funcionamento das unidades do Nova Semente e dos Centros Municipais de Educação infantil (CMEIs) foi alterado pela Secretaria de Educação de Petrolina e gerou questionamentos de pais de alunos. Eles criticam o novo horário de entrada, bem como o horário de saída das crianças. Sobre as reclamações, a Secretaria Municipal de Educação esclareceu, em nota, que cumpre as normas do parecer 17/12 do Conselho Nacional de Educação (CNE), no qual preconiza que a criança não deve permanecer em ambiente institucional e coletivo por jornada excessiva, “sob o risco de não ter atendidas suas necessidades de recolhimento, intimidade e convivência familiar”. Nesta perspectiva, ainda segundo a nota, o que havia na gestão passada era um excesso de horas, […]

Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para amanhã (22). Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso, como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e […]

Uma troca de tiros ocorrida ontem (21) entre quatro homens e policiais militares da Cipe-Caatinga na comunidade de Flamengo, interior de Jaguarari, no norte da Bahia, terminou com três mortos e um ferido. De acordo com informações do Portal Jaguarari, os quatro suspeitos estavam num veículo e não teriam obedecido a ordem de parada da polícia, momento em que os ocupantes realizaram disparos de arma de fogo contra a guarnição, que reagiu. Após serem baleados, o carro parou na linha férrea. Os feridos foram encaminhados ao Hospital local, sendo que dois morreram ao dar entrada na unidade. Os outros dois envolvidos ficaram internados no Hospital de Jaguarari, mas precisaram ser transferidos para um hospital em Petrolina (PE). No entanto, durante a viagem, […]

O presidente Michel Temer abriu hoje (21) crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão usados para o apoio logístico das Forças Armadas no sistema penitenciário e nas ações de segurança pública nos estados. Em janeiro, o governo federal autorizou a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. A segurança interna, entretanto, continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos pontos do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo governo federal em janeiro em meio à crise no sistema prisional em […]

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (20), a segunda chamada de aprovados no Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2017. A lista está disponível no site do programa. Os convocados têm até esta sexta-feira (24) para confirmarem as informações prestadas durante a inscrição. O Prouni teve início em 2004 e concede bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em cursos de graduação em instituições privadas de todo o país, com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano, foram ofertadas 214.110 bolsas que foram disputadas por 1.535.042 de inscritos na primeira chamada, em todo o país. Para comprovar os dados, os aprovados devem apresentar na instituição para os quais forem […]

A Agência Nacional de Águas (ANA) promoverá audiência pública não presencial para obter contribuições para a formulação da metodologia de cálculo da tarifa que será cobrada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) pela prestação dos serviços de operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Os interessados poderão enviar suas sugestões até às 18h do dia 26 de fevereiro, via correio (Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco T, Brasília-DF, CEP: 70.610-200), por meio eletrônico (e-Protocolo), diretamente no Protocolo da ANA, ou pelo site http://audienciapublica.ana.gov.br/.

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista publicada no sábado (18) que não descarta se candidatar ao Senado ou à Câmara dos Deputados nas eleições de 2018. Apesar de ter sofrido um impeachment em agosto, Dilma não perdeu os direitos políticos e pode, portanto, tentar se eleger para cargos públicos. “Eu não serei candidata a presidente da República“, afirmou a ex-presidente em entrevista para a agência de notícias AFP, seis meses depois de ter sido destituída sob a acusação de maquiar as contas públicas. “Agora, atividade política, eu nunca vou deixar de fazer. Eu não afasto a possibilidade de me candidatar ao cargo de senadora ou deputada.“ Questionada sobre o escândalo de corrupção da Petrobras, Dilma expressou frustração. “Esses assuntos […]

O Ministério das Cidades confirmou que as novas contratações de 2017 para a faixa 1 do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ terão início no próximo mês, conforme o planejamento da Pasta. A informação é da assessoria de comunicação do Ministério. Para esta faixa, estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais que atendem famílias com renda até R$ 1.800. De acordo com o Ministério, o Minha Casa Minha Vida nunca parou. Ao contrário: foi revigorado. Em 2016, 3.974 novas contratações de unidades habitacionais no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculadas ao PAC nas áreas de saneamento e mobilidade urbana, 11.779 unidades na modalidade “Entidades” e mais 19.258 unidades na modalidade “Rural”. Ao mesmo tempo, foram retomadas 28 mil unidades, paralisadas desde […]

Em meio à crise do sistema prisional brasileiro, mais um interno do Conjunto Penal de Juazeiro-BA (CPJ) conseguiu aprovação por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o curso de Pedagogia na Universidade de Pernambuco (UPE)/Campus Petrolina. De acordo com a direção do CPJ, a preparação dos internos ocorre dentro da própria unidade prisional com aulas diárias, através da Escola Municipal Maria Franca Pires e do Colégio Estadual Polivalente Américo Tanuri, ambas da rede pública. Em 2016 foram 220 internos matriculados nos turnos matutino e vespertino, que além das aulas tradicionais, tiveram ‘aulões’ especiais e temáticos realizados às vésperas da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs). A Lei de Execuções Penais diz que é dever do […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou procedente na sessão da quinta-feira (16) uma denúncia formulada por quatro vereadores de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, contra o ex-prefeito Carlos Evandro Pereira de Meneses por ter contratado, com intermediação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o escritório de advocacia Monteiro Advogados Associados para reaver recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não repassados pela União. O conselheiro e relator do processo, Marcos Nóbrega, aplicou uma multa no valor de R$ 8.000,00 ao ex-prefeito. Segundo ele, a Amupe não tem legitimidade para representar em juízo o ente municipal, postulando em nome próprio um direito […]