Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Teresa Duere, relatora do município de Exu (PE), no Sertão do Araripe, determinou ao prefeito que se abstenha de efetuar pagamentos referentes à contratação de empresa especializada em serviços de limpeza urbana, recuperação e operação de aterros, coleta seletiva de recicláveis e operação de unidades de reciclagem e compostagem no município, no valor estimado de R$ 3.000.000,00. A decisão foi tomada após relatório técnico da Gerência de Auditoria de Obras Municipais, integrante do Núcleo de Engenharia do TCE-PE, que apontou irregularidades na Concorrência nº 09/2017, realizada pela prefeitura para contratação da referida empresa. Os trabalhos de análise do edital foram iniciados em maio deste ano. […]

A procuradora Fabiana Schneider, em entrevista sobre a operação que prendeu o presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, e seu braço-direito na entidade, Leonardo Gryner, disse que causou surpresa o fato de a essa altura da Lava Jato estes crimes ainda sejam cometidos. Eles foram alvo da segunda fase da Operação Unfair Play, que investiga irregularidades na escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016. “A gente está demonstrando que o Brasil não é mais um paraíso de bandidos e corruptos. A operação serviu para prender pessoas que pensavam que nunca poderiam responder por seus atos. Enquanto os medalhistas buscavam a tão sonhada medalha de ouro, dirigentes do COB guardavam seu ouro na Suíça”, afirmou, em referência a 16kg […]

Quatro crianças morreram queimadas em uma creche em Janaúba, no Norte de Minas, na manhã desta quinta-feira (5). Segundo informações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o guarda do Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, no Bairro Rio Novo, jogou álcool em algumas crianças e nele mesmo, em seguida ateou fogo. Ele está no hospital em estado grave. Há divergência no número de mortos na tragédia. Inicialmente, os bombeiros falaram em seis crianças mortas, mas depois atualizaram o número de mortos para quatro pessoas – número confirmado pelo Samu. De acordo com dados da Polícia Militar, cinco crianças morreram. Duas unidades do Samu de Janaúba estão no local e equipes de cinco cidades do Norte de Minas […]

Um fundo de financiamento de campanhas foi aprovado de forma simbólica pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4). O valor proposto para o “fundão” é de R$ 1,7 bilhão. Os parlamentares aprovaram o texto-base, mas a sessão ainda segue em discussão sobre critérios para a sua distribuição, teto de gastos para campanhas, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e parcelamento de multas eleitorais. O resultado é reflexo do acordo entre os parlamentares para que o texto fosse votado em regime de prioridade. O Senado Federal aprovou a criação do fundo às pressas em uma votação simbólica no final de setembro, que logo seguiu para o aval da Câmara. Assim que os destaques forem apreciados, o texto […]

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de ontem (4) o Projeto de Lei (PL) 6.717/16, que disciplina o porte rural de arma de fogo. Quem saiu em defesa da proposta foi o deputado federal Guilherme Coelho (PSDB-PE). Para o parlamentar, a medida visa a garantir proteção em zonas rurais às famílias vulneráveis a assaltos e outros perigos, que estão longe da assistência policial, comum às áreas urbanas. “É uma questão de segurança. O homem do campo precisa proteger a sua família, a sua propriedade, os seus insumos”, argumentou. O texto aprovado estabelece que a concessão do porte de arma seja feita de maneira controlada pelas autoridades competentes. O proprietário precisa ter mais de 21 anos, […]

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou hoje (4) intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), “por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje e tem prazo de 180 dias. Foi nomeado como interventor do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, Walter de Carvalho Parente, que já fez o mesmo trabalho no fundo de pensão Serpros. Sem dar detalhes do que motivou a intervenção, a Previc – autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e que fiscaliza as atividades das instituições de previdência complementar – informou que a ação se baseia no artigo 44 da Lei Complementar nº 109 […]

Os principais municípios do Sertão de Itaparica (Belém do São Francisco, Floresta, Carnaubeira da Penha e Itacutuba) conseguiram reduzir em 40% o número de Crimes Violentos Letais Intencionais – homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte) no terceiro trimestre de 2017, comparado com o mesmo período do ano passado. Essas cidades, as quais não registraram nenhum desses crimes no mês de setembro, fazem parte da área de atuação da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e da 22ª Delegacia Seccional (Desec) da Polícia Civil. Este ano foram seis mortes nesse período, contra dez do ano anterior. O município de Floresta, o terceiro maior em extensão territorial do Estado e o de maior população da área da Companhia, com cerca […]

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser pago através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A mudança foi incluída na Medida Provisória nº785/2017, votada pela Comissão Especial, em reunião na terça-feira (3). A emenda (nº276) que garante o benefício foi proposta pelo deputado João Fernando Coutinho (PSB). A iniciativa vai permitir que, quando em vigor, os trabalhadores saquem seu fundo de garantia para pagar um financiamento estudantil feito por eles ou por algum dependente. Atualmente o saque do Fundo pode ser usado com imóveis ou na aposentadoria, além de demissão sem justa causa ou doenças graves. “É fundamental que o trabalhador brasileiro possa usar seu FGTS para ele mesmo ou qualquer dependente não tenha que interromper […]

O plenário do Senado aprovou nesta terça (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos. Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020. Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram […]

O Bispo da Diocese de Juazeiro (BA), Dom Beto Breis, presidirá a Santa Missa de encerramento do Novenário de São Francisco de Assis em Sobradinho, nesta quarta-feira (4). Os festejos ao Padroeiro da Paróquia da ‘Terra da Barragem’ tiveram início no dia 25 de setembro. A renda obtida durante os festejos serão revertidas para a reforma da Igreja São Francisco, que terá inicio logo após o novenário. Os interessados em contribuir, devem efetuar o depósito de qualquer quantia na conta da Paróquia São Francisco: Banco Bradesco Agência: 3584 Conta: 2433-3 (foto/divulgação)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oferecer um curso destinado à capacitação de conselheiros tutelares em todo o país no combate ao trabalho infantil. O curso, que faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), será no formato de educação à distância. Ao todo são disponibilizadas 500 vagas. As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro no Ambiente de Aprendizagem do MPT (https://ead.mpt.mp.br). O curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” vai começar no dia 30 de outubro. Serão abordados temas como os prejuízos do trabalho infantil para a criança, a rede proteção e como atuar quando forem flagrados casos dessa prática. Após assistir […]

Com uma agenda de trabalho em que recebe pelo menos 44 deputados ao longo desta terça-feira (3), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que o diálogo com os parlamentares da base é uma rotina que sempre manteve e que é “fundamental para a harmonia entre os poderes”. O presidente, que se manifestou pelo Twitter, também voltou a criticar a denúncia contra ele. “Vou conversar com representantes de todos os partidos da base, de todas as regiões do Brasil. É uma rotina que sempre mantive. Precisamos lidar com mais uma denúncia inepta e sem sentido, proposta por uma associação criminosa que quis parar o País.” Temer recebe deputados no momento em que a segunda denúncia apresentada contra ele pela […]