A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia a zero hora deste sábado (05) a Operação ‘Eleições 2024’, que se estenderá até às 23h59 de domingo (6). A ação acontecerá em todas as rodovias federais e terá, desta vez, novo formato de fiscalização: não haverá blitzes nem apreensões administrativas de veículos no fim de semana de eleições. A determinação do diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, atende a portaria conjunta publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PRF vai priorizar a fluidez do trânsito, a livre movimentação dos eleitores e intervir somente em casos de infrações graves ou de risco iminente à segurança dos cidadãos. “O voto é um direito fundamental, e a PRF está […]

A  5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo de não persecução penal (ANPP) não pode ser aplicado em casos de homofobia, equiparando essa conduta ao crime de racismo. O ANPP é uma medida alternativa que permite ao Ministério Público (MP) firmar um acordo com o suspeito de um crime para evitar a abertura de um processo judicial, desde que o crime seja de menor gravidade, o investigado confesse e cumpra algumas condições, como prestar serviços à comunidade ou reparar danos. No caso julgado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) havia oferecido esse tipo de acordo a uma mulher acusada de ofender dois homens com comentários homofóbicos. No entanto, o juiz de primeira instância e o […]

Um policial civil do Rio Grande do Norte causou pânico no Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE), nesta quinta-feira (3), ao entrar armado e exigir um voo. De acordo com a Fraport Brasil, o homem aparentava estar em surto psicótico. A Polícia Militar foi acionada e isolou uma área do check-in. Após negociações, o policial se entregou e foi conduzido à Delegacia do Aeroporto. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, o homem estava sendo procurado por familiares. Não houve impacto nas operações do terminal. (Fonte: CNN)

Morreu nesta quinta-feira (3) o jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira, um dos rostos mais icônicos da televisão brasileira, aos 97 anos. Ele estava internado no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, e nas últimas semanas vinha tratando de uma pneumonia. Segundo o Memória Globo, Cid Moreira apresentou o Jornal Nacional cerca de 8 mil vezes. Vida e carreira Cid Moreira nasceu em Taubaté, no Vale do Paraíba, em 1927 — ele completou 97 anos no último domingo (29). O jornalista iniciou a carreira no rádio em 1944, depois de ser descoberto por um amigo que o incentivou a fazer um teste de locução na Rádio Difusora de Taubaté. Nos anos seguintes, entre 1944 […]

O governo federal detalhou, em edição extra do Diário Oficial da União, o bloqueio de R$ 13,3 bilhões no Orçamento, com os ministérios da Saúde e das Cidades sendo os mais prejudicados. A pasta da Saúde sofreu um bloqueio de R$ 4,5 bilhões, enquanto a das Cidades teve R$ 1,764 bilhão contingenciado. Outros ministérios também foram afetados, como o da Educação, que perdeu R$ 1,374 bilhão, e o dos Transportes, com um bloqueio de R$ 985,6 milhões. O congelamento visa a adequar os gastos às despesas obrigatórias e foi menor do que o bloqueio de R$ 15 bilhões ocorrido em julho. Os órgãos têm até 7 de outubro para indicar quais programações serão impactadas pelo bloqueio.

Os apostadores com dinheiro depositado em plataformas de apostas irregulares têm até 11 de outubro para retirar seus valores antes que esses sites sejam bloqueados pela Anatel. De acordo com o governo, o passo a passo para garantir o saque é o seguinte: 1 – Fazer login no site ou aplicativo de apostas; 2 – Acessar a área do saldo e clicar na opção de saque; 3 – Confirmar o valor total que deseja retirar e informar os dados da conta bancária para onde o dinheiro será transferido. O apostador deve escolher o método de retirada, que pode ser via Pix (mais rápido) ou TED (apenas em dias úteis) e acompanhar o repasse. Caso não receba o dinheiro, deve entrar […]

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira (3), sendo também o último dia para a realização de debates nas emissoras de rádio e TV, com possibilidade de estender até às 7h de sexta-feira (4). A data marca ainda o encerramento de comícios e uso de aparelhos de som, que podem ocorrer das 8h até às 24h, com exceção dos comícios de encerramento, que podem durar até duas horas a mais. Apesar disso, candidatos ainda podem realizar caminhadas, carreatas e distribuir material gráfico nas ruas até o dia da eleição. No dia da votação, é proibido o derrame de santinhos nas vias próximas aos locais de votação. Caso isso aconteça, o infrator poderá ser […]

O Governo Federal retificou os editais dos oito blocos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme publicado no Diário Oficial da União da terça-feira (1º). A mudança visa a garantir maior segurança jurídica na etapa de avaliação de títulos, que engloba a análise de diplomas acadêmicos e experiência profissional. Entre as principais alterações, os candidatos agora devem enviar imagens dos diplomas e documentos com frente e verso, além de garantir que os documentos contenham data e assinatura. A autenticação em cartório também passa a ser exigida para um maior número de documentos nesta fase. Os candidatos são orientados a revisar o conteúdo completo do edital de retificação para entender as exigências específicas de cada cargo.

Lideranças partidárias do governo e da oposição admitem que as eleições municipais deste ano ainda vão refletir parte da polarização política verificada na eleição presidencial de 2022. Para o vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), embora alguns segmentos possivelmente mantenham a polarização, temas locais devem predominar nos debates até a votação de 6 de outubro, quando quase 156 milhões de eleitores são aguardados nas urnas. “Eleições municipais têm características diferentes, porque prevalecem, muitas vezes, as alianças e as divergências locais. Partidos podem apoiar este ou aquele candidato a presidente, mas, no seu município, fazem alianças às vezes até surpreendentes”, avalia Chinaglia. Na avaliação do vice-líder do PL, o deputado General Girão (RN) o Brasil continua dividido e essa […]

O governo orientou sua base na Câmara, durante a análise do projeto de lei que regulamentava as ‘bets’, a votar contra uma emenda para restringir apostas de beneficiários do Bolsa Família e adultos inscrito no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico). A orientação contraria os movimentos mais recentes de ministros, como Fernando Haddad (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), de buscar formas de minimizar ou até impedir o gasto em apostas por pessoas em situação de vulnerabilidade social. Um estudo do Banco Central indicou que, só em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix. A despesa média foi de aproximadamente R$ 100 por apostador. Na votação em plenário do projeto de lei 3626, no […]

A partir desta terça-feira (1º), a cinco dias do primeiro turno das Eleições 2024, nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou ainda para os casos de desrespeito a salvo-conduto. A regra fica em vigor até o dia 8 de outubro, 48 horas após o pleito, e está prevista no artigo 236, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Segundo a legislação, ocorrendo qualquer prisão neste período, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que avaliará a legalidade da detenção. No dia da votação, constituem crimes eleitorais: – O uso de alto-falantes e amplificadores de som ou […]

Os apostadores que possuem dinheiro depositado em sites de apostas não regularizados terão até o dia 10 de outubro para resgatar seus valores. Após essa data, os sites, conhecidos como “bets”, serão retirados do ar pelo governo federal. A medida faz parte do processo de regulamentação imposto pelo Ministério da Fazenda, que proibirá o funcionamento de empresas que não solicitaram autorização para operar no país. A responsabilidade de garantir o saque dos recursos será das próprias empresas, que não podem mais ofertar apostas, mas devem manter os sites ativos até o fim do prazo. A partir de 11 de outubro, os portais serão bloqueados, em uma ação coordenada com o Ministério da Justiça, Banco Central e Anatel (Agência Nacional de […]