Em anos eleitorais, a partir de 1º de janeiro, pesquisas de intenção de voto para divulgação nos meios de comunicação devem ser registradas na Justiça Eleitoral, conforme estabelecido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). De acordo com o artigo 33, a empresa ou entidade responsável pelo levantamento tem até cinco dias antes da divulgação para cumprir a obrigação. A Resolução TSE nº 23.600/2019 disciplina o registro e a publicação das pesquisas eleitorais. O cadastro deve ser feito no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A solicitação de registro deve conter as seguintes informações: – Contratante da pesquisa; – Quem pagou pela contratação; – Valor e origem dos recursos utilizados na contratação; – Metodologia e período de realização; – Plano […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22) a pedido da Polícia Federal (PF). A informação é do portal g1. De acordo com a Globonews, a prisão é preventiva e foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não se trata de cumprimento de pena, e sim de medida cautelar. Bolsonaro foi preso por volta das 6h e levado para a sede da Superintendência da PF, em Brasília, onde ficará, ainda segundo a Globonews, em uma sala de Estado – um espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. A prisão do ex-presidente, segundo a TV Globo, foi motivada por garantia de ordem pública.

Quase uma em cada três mulheres – cerca de 840 milhões em todo o mundo – já sofreu algum episódio de violência doméstica ou sexual ao longo da vida. O dado, divulgado nesta quarta-feira (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), praticamente não mudou desde o ano 2000. Apenas nos últimos 12 meses, 316 milhões de mulheres – 11% delas com 15 anos ou mais – foram vítimas de violência física ou sexual praticada pelo parceiro. “O progresso na redução da violência por parceiro íntimo tem sido dolorosamente lento, com uma queda anual de apenas 0,2% nas últimas duas décadas”, destacou a OMS. Pela primeira vez, o relatório inclui estimativas nacionais e regionais de violência sexual praticada por alguém que […]

Uma pane  nos servidores da Cloudflare paralisou grandes porções da internet global na manhã desta terça-feira (18), gerando instabilidade e interrupções em serviços essenciais e populares. O problema, que começou a ser reportado por volta das 8h, rapidamente se espalhou, deixando inacessíveis ou intermitentes plataformas como a rede social X (antigo Twitter), a Amazon, a ferramenta de inteligência artificial ChatGPT e o portal de design Canva. Relatos de usuários no Downdetector, a plataforma de queixas sobre instabilidade online, apontaram um pico de falhas no Brasil, atingindo também o AWS, Spotify, o popular jogo League of Legends e a casa de apostas Bet365. A Cloudflare, empresa cuja missão é tornar os sites mais rápidos e seguros atuando como gerenciadora e otimizadora […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e, em um de seus pontos centrais, proíbe a utilização da chamada “linguagem neutra” por todos os órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), entrando imediatamente em vigor. A nova legislação visa a contribuir para comunicação entre o poder público e o cidadão, garantindo que os indivíduos consigam “encontrar, entender e usar as informações públicas” com maior facilidade. O texto da lei é explícito ao determinar, entre os critérios para fomentar a comunicação, o seguinte: “Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das […]

O ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, anunciou, neste domingo (16), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2026, será utilizado para a avaliação da qualidade do ensino médio no País, além de reconhecer as trajetórias individuais para fins de seleção e certificação. A novidade será implementada em cooperação entre o Inep e as redes de ensino estaduais, com o objetivo de fornecer um diagnóstico da educação básica brasileira. De acordo com o ministro, o Inep realizou todos os estudos e definiu os padrões necessários para a implementação. “A motivação do aluno do 3º ano do ensino médio é fazer […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na quinta-feira (13) com ministros de Estado que já foram governadores para tratar de projetos ligados à segurança pública, considerados prioritários para o Executivo e estão em tramitação no Congresso Nacional. O governo tem em análise no parlamento dois textos que abordam diretamente a temática: a PEC da Segurança e o Projeto de Lei (PL 5582/2025) encaminhado pelo governo com o objetivo de combater a atuação de facções criminosas. “O presidente queria ouvir a experiência dos governadores em relação a isso e a tramitação da pauta da segurança. Foi uma reunião produtiva porque os ministros reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais, principalmente a PEC da Segurança, que desde abril […]

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, na tarde desta quinta-feira (13), os gabaritos oficiais das provas objetivas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, conforme os cadernos de provas dos candidatos. Na Seção Provas e Gabaritos, o candidato deve clicar em 2025 para ter acesso aos cadernos de provas (azul, amarelo, branco, verde) e aos gabaritos de cada um deles. Também estão disponíveis os cadernos de provas com recursos de acessibilidade, como braile, Libras, com a fonte e imagens ampliadas e superampliadas. Estão disponíveis  as respostas das 90 questões objetivas do exame, sendo 45 questões de múltipla escolha de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias […]

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após ser afastado da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público. O ex-presidente do INSS é alvo de um dos 10 mandados de prisão que serão cumpridos nesta quinta, em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a TV Globo apurou, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira é alvo de mandados de busca e apreensão e passará a usar tornozeleira eletrônica. O […]

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação (MEC) foram ampliados para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais escolas federais, por meio da Lei nº 15.255, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 11 de novembro. Pelo novo texto, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos às escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às demais escolas federais, para apoiar o custeio do transporte escolar de estudantes da educação básica residentes em áreas rurais. O montante destinado às instituições federais será calculado anualmente com base no número de alunos rurais que utilizam transporte […]

O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (11), o projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis, determina extração de DNA de acusados e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio (PL 2.810/2025). A matéria segue agora para a sanção do presidente Lula. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de julho e enviado para a análise dos deputados. Como foi modificado na Câmara, o texto voltou para nova análise do Senado. Assim, a matéria foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no último dia 5, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e enviado ao Plenário — onde o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) atuou como […]

A COP30, reunião do clima da ONU, começa nesta segunda-feira (10) na cidade de Belém, no estado do Pará, com uma tentativa de salvar os esforços globais de luta contra o aquecimento global. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resistiu a todas as objeções e a cidade de Belém receberá quase 50.000 pessoas durante o evento, apesar da falta de hotéis e do aumento dos preços. A ambição do evento: que o mundo abra os olhos para a Amazônia e que os participantes da COP30 tenham a experiência da vida tropical em Belém, uma cidade onde os habitantes levam guarda-chuvas para se proteger do sol pela manhã e da chuva à tarde. “Queremos que o mundo veja a real […]