O governo federal vai tentar uma nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o Secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant. “O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade“, defendeu Brant na última […]

A Polícia Federal (PF) esclareceu que é falsa a informação que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagens sobre o prazo final para coleta biométrica de vigilantes. O boato tem causado uma sobrecarga no sistema de agendamento e na Delegacia de Segurança Privada (Delesp), além de gerar tumulto e insegurança entre profissionais da área. Segundo a PF, não há uma data-limite definida para o encerramento do procedimento de coleta biométrica. O agendamento deve ser feito de forma tranquila e conforme a disponibilidade no sistema, que libera 40 atendimentos diários. A recomendação é que vigilantes evitem aglomerações desnecessárias e agendem para o mês seguinte, caso não consigam datas imediatas, pois não haverá prejuízo ou penalidade. A coleta faz parte do […]

Jair Bolsonaro (PL) precisou de atendimento médico na manhã desta sexta-feira (12) após sentir fortes dores abdominais enquanto seguia para o município de Tangará, no Rio Grande do Norte. Ele foi levado ao Hospital Municipal Aluízio Bezerra, em Santa Cruz, onde recebeu os primeiros cuidados, e já foi transferido de helicóptero para Natal, capital do Estado. Segundo aliados, a crise tem relação com o atentado a faca sofrido em 2018, que deixou sequelas no sistema digestivo do ex-presidente. Há alguns dias, Bolsonaro vinha apresentando sintomas de obstrução intestinal. Bolsonaro estava no estado potiguar para cumprir agenda do projeto “Rota 22”, uma iniciativa do PL para fortalecer a presença do partido no Nordeste. A programação incluía visitas a três cidades do […]

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou na sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), a alteração do Edital nº 1/2025, com atualização do cronograma do programa Pé-de-Meia Licenciaturas. A iniciativa é um dos eixos do programa ’Mais Professores’ para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O Pé-de-Meia Licenciaturas vale para aprovados em cursos de licenciatura no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), desde que tenham obtido nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O novo cronograma prevê o pagamento das […]

A ‘PEC do Iluminismo’, proposta pelo deputado federal Luciano Bivar (UB-PE) na Câmara dos Deputados, segue ganhando corpo. A emenda constitucional pretende permitir que parlamentares mudem de partido ao final da legislatura, levando seu histórico político e os recursos do Fundo Partidário, além do tempo de rádio e TV. O objetivo é garantir maior independência aos parlamentares, ao mesmo tempo em que incentiva os partidos a valorizarem seus filiados. A expectativa é de que a PEC comece a tramitar no Congresso Nacional na próxima semana. A inspiração do nome da emenda vem do Iluminismo francês, movimento político-intelectual que surgiu na Europa no século XVIII, marcado pela valorização da razão e combate ao absolutismo e ao mercantilismo.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator […]

O governo federal está satisfeito com a forma como o Orçamento Federal foi aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, recursos para programas como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia estão garantidos. “Não é uma professora como eu, que está no ministério, que vai deixar faltar recursos para um programa como o Pé-de-Meia”, garantiu durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Perguntada sobre como vê as alterações feitas na proposta orçamentária apresentada pelo governo federal ao Legislativo, Simone Tebet disse que o governo “está satisfeito porque é democrático”, e que, nesse contexto, é natural que se faça parcerias com o Congresso Nacional, que também é eleito pelo […]

Entre sexta-feira (21) e as 17h30 de ontem (24), o Crédito do Trabalhador registrou a realização de 22.545 contratos, a partir de 6.134.192 propostas enviadas pelos trabalhadores às instituições financeiras habilitadas na Carteira de Trabalho Digital. Além disso, foram realizadas 52.493.840 simulações, de acordo com os dados repassados pela Dataprev ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta segunda-feira. Amanhã (25), o MTE divulgará novas informações sobre os contratos realizados. O ministro em exercício, Francisco Macena, alerta os trabalhadores a terem cautela ao contratar o crédito consignado. “O objetivo desse consignado é ajudar a evitar o endividamento dos trabalhadores“, destaca, enfatizando a importância de aguardar 24 horas para que todas as instituições financeiras habilitadas enviem suas propostas, garantindo, assim, condições […]

Dados do Ministério da Previdência Social apontam que, em 10 anos, houve aumento de 68% no número de afastamentos do trabalho por conta de transtornos de ordem mental no Brasil. Somente em 2024, foram registradas 472.328 licenças, 68% a mais que no ano anterior, com 283 mil afastamentos. “Vivemos em uma era de cobranças excessivas, incertezas e mudanças aceleradas. A pandemia agravou ainda mais esse quadro, aumentando o isolamento e a sensação de desamparo. É urgente que as empresas e a sociedade como um todo priorizem a saúde mental, oferecendo suporte e prevenção“, destaca a psicóloga Melissa Fecury, professora da Faci Wyden. Separados por diagnóstico, a ansiedade lidera o ranking de doenças que mais acometeram os trabalhadores, com 141.414 licenças. […]

O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começou às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13). Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de […]

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou na quinta-feira (13) a iniciativa ‘Tudo na Circularidade – Investindo nas cooperativas de material reciclável’, para apoiar a estruturação de catadores e catadoras no novo mercado de reciclagem, permitindo que as cooperativas aproveitem as oportunidades na Economia Circular, obtendo mais produtividade e maior rendimento. O projeto conta com R$20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES, que serão usados na contratação de uma entidade gestora. A seleção pública está aberta até 5 de maio. O projeto pode chegar a R$100 milhões, com novas captações. “Esse lançamento é uma inovação nessa história, é um grande estímulo para que a gente inicie uma nova etapa, somando esforços para engajar as cooperativas na nova […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (12) Projeto de Lei 2083/2022, que altera os artigos 50, 52 e 86 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica após a condenação do agressor. A decisão da CCJ é terminativa e dispensa votação no Plenário. Dessa forma, o PL segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Com as mudanças previstas, a tentativa de aproximação do agressor condenado da residência ou local de trabalho da vítima e de seus familiares passa a ser classificada como falta grave. O PL também inclui a transferência obrigatória do preso para estabelecimentos penais mais distantes […]