Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa ‘Desenrola’ terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho. O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas. Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas […]

Em maio, mesmo após a reformulação, o programa Bolsa Família deixou 438 mil pessoas na fila de espera. Ou seja, elas foram aprovadas nos critérios de quem está apto a ter o depósito, mas não receberam.  O governo, portanto, vai contra sua projeção de zerar a fila do benefício até dezembro, principalmente após conseguir aprovar a PEC de Transição no Congresso, que liberou R$ 70 bilhões no programa social para este ano, além dos R$ 105 bilhões já previstos inicialmente no Orçamento. Em março, quando o programa foi reformulado, a fila foi zerada. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, herdou uma fila de 498 mil pessoas à espera do Auxílio Brasil, marca lançada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou para o próximo dia 13 de junho, às 18h, a solenidade de posse de Gilmar Mendes e Antonio Carlos Ferreira como ministros substitutos da Corte. A cerimônia será no gabinete da presidência do Tribunal. Gilmar Mendes foi eleito para a vaga no dia 25 de maio pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Já Antonio Carlos Ferreira, oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi eleito no dia 9 de maio para compor a vaga aberta em razão do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no dia 8 de abril. O TSE é composto por, no mínimo, sete membros: três são provenientes do STF, dois do STJ e outros dois juristas advindos da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS. A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual, que se encerrou à meia-noite da última sexta-feira (2). Apenas o ministro André Mendonça apresentou ressalvas, mas também acompanhou o ministro relator, Gilmar Mendes. O acordo foi firmado em março após meses de negociações entre representantes dos estados e da Fazenda Nacional. A reparação será diferente de acordo com o perfil de cada estado e será paga ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada. O repasse bilionário visa a repor as perdas na arrecadação dos estados impostas por leis de 2022 […]

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85,00 e deve ser paga até 21 de junho. O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado. A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) […]

O Senado aprovou ontem (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial. A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família. Cada família irá receber R$ 142 por integrante. Se a soma total ficar abaixo de R$ 600, será pago um benefício complementar à família. Famílias com crianças menores de sete anos de idade terão direito a mais R$ 150. Aquelas com familiar entre sete e 18 anos de idade, gestante ou lactante vão receber adicional de R$ 50. Podem acessar o programa famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência na manhã desta quarta-feira (31), no Palácio da Alvorada, para discutir com seus principais auxiliares a crise em torno da Medida Provisória (MP) da reestruturação dos ministérios. O governo identificou risco real de o texto, que vence nesta quinta-feira, 1º de junho, não ser votado no Congresso. A consequência seria a retomada da formatação da Esplanada de Jair Bolsonaro a partir do dia 2. Publicada no primeiro dia da nova gestão, a MP determinou a “espinha dorsal” do governo Lula, definindo um total de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com igual status. Caso ela perca a validade, 17 ministérios deixarão de existir, como mostrou […]

Após duas semanas de queda, o preço da gasolina volta a ser pressionado no início de junho com a mudança no modelo de cobrança do ICMS, que passa a ter alíquota única em reais por litro em todos os Estados. A nova alíquota de R$ 1,22 por litro, é R$ 0,20 superior à média cobrada atualmente, segundo contas do consultor Dietmar Schupp, especializado em tributação de combustíveis. Os consumidores, porém, sentirão efeitos diferentes, dependendo do Estado. Isso acontece porque alguns Estados praticavam alíquota maior do que os R$ 1,22 por litro e, portanto, devem observar queda no preço do combustível. Segundo Schupp, enquadram-se nesse caso Amazonas, Piauí e Alagoas. Em Roraima, não há variação. No restante do país, a pressão […]

Por meio de uma nota pública enviada à imprensa, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBSF) manifesta-se contrário à Medida Provisória (MP) 1.154, que, caso seja aprovada, “esvaziará de forma absurda as prerrogativas, atribuições, políticas setoriais e órgãos vitais que compõem a estrutura do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima”, destaca. O CBHSF está conclamando todas as populações ribeirinhas, povos tradicionais, pescadores artesanais, agricultores, aquicultores, industriais, os segmentos da sociedade civil em geral e a todos os usuários das águas, bem como a todos e todas servidores e servidoras do poder público, para que, no próximo dia 3 de junho, quando é comemorado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, a se unirem em […]

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nesta terça-feira (30), a partir de 9h, uma mobilização que deve contar com a presença de cerca de mil prefeitos de todo o país. Em pauta está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem. O encontro tem início na sede da entidade, em Brasília, e conta ainda com programação na Câmara dos Deputados. O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, destaca a importância da união dos gestores, já que, sem uma fonte permanente e sustentável de financiamento, os municípios vão enfrentar o colapso da saúde se o Supremo […]

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) prorrogou por mais dois anos a vigência do concurso público, realizado em 2021, visando a provimento de cargos de nível superior para o quadro de pessoal permanente da empresa. Com a prorrogação, o certame terá validade até o dia 15 de julho de 2025. O edital foi publicado na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU). A prorrogação da vigência do certame pelo prazo de dois anos será contada a partir de 15 de julho, nos termos do item 14.30 do Edital de Concurso Público nº 1 (Codevasf, de 24 de novembro de 2020). O concurso público da Codevasf foi realizado pelo Centro Brasileiro […]

Terminam nesta quarta-feira (31) as inscrições para o Programa ‘Mais Médicos’, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado na última segunda-feira (22). Também podem participar da seleção brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas por meio do endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação de sua preferência. Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência […]