Por meio de uma nota pública enviada à imprensa, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBSF) manifesta-se contrário à Medida Provisória (MP) 1.154, que, caso seja aprovada, “esvaziará de forma absurda as prerrogativas, atribuições, políticas setoriais e órgãos vitais que compõem a estrutura do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima”, destaca.
O CBHSF está conclamando todas as populações ribeirinhas, povos tradicionais, pescadores artesanais, agricultores, aquicultores, industriais, os segmentos da sociedade civil em geral e a todos os usuários das águas, bem como a todos e todas servidores e servidoras do poder público, para que, no próximo dia 3 de junho, quando é comemorado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, a se unirem em torno da ministra Marina Silva nessa batalha.
Confiram a íntegra da nota:
Nota pública – diga não à Medida Provisória 1.154
No próximo dia 03 de junho, instituído há dez anos como Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF – conclamará todas as populações ribeirinhas, os povos tradicionais, pescadores artesanais, agricultores, aquicultores, industriais, os segmentos da sociedade civil em geral e a todos os usuários das águas, bem como a todos e todas servidores e servidoras do poder público, para que cerrem fileiras em torno da Ministra Marina Silva na difícil batalha que ela está travando para evitar que uma eventual maioria conservadora de deputados e senadores levem o Congresso Nacional à aprovação de lei que esvaziará de forma absurda as prerrogativas, atribuições, políticas setoriais e órgãos vitais que compõem a estrutura do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Permitir, dentre outras barbaridades administrativas, que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), só para citar dois exemplos, sejam retirados do seu leito natural, que é a área ambiental do governo, para serem realocados em ministérios que têm vocação completamente estranha à gestão hídrica é, de fato, ferir de morte as políticas públicas de gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos a serviço dos interesses inconfessáveis daqueles que apostam em um cenário futuro de completo desgoverno e ausência de regras e normas que assegurem minimamente segurança hídrica e desenvolvimento sustentável para o povo brasileiro.
Não faria sentido que, ao completar uma década, a campanha “Eu Viro Carranca Para Defender o Velho Chico”, criada pelo CBHSF para marcar o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, deixasse de lado as ameaças que também pairam sobre conquistas institucionais emblemáticas da democracia, como é o caso da manobra legislativa destinada a frustrar a demarcação das terras indígenas através, também, do escandaloso esvaziamento do recém-criado Ministério dos Povos Originários.
Para toda a população da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ocupa quase 8% do território nacional, e para a região Nordeste, que tem no Rio São Francisco 70% de sua disponibilidade de água, resistir ao desmonte criminoso da gestão ambiental e da gestão das águas é uma questão de sobrevivência já em futuro muito próximo, sobretudo no contexto deste século do aquecimento global e das mudanças climáticas extremas.
Diga não às propostas de desmonte do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da Medida Provisória 1.154. Tirem as mãos do Ministério do Meio Ambiente!
A Diretoria do CBHSF
