O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. A remoção desfaz sanções impostas em duas etapas: em 30 de julho, contra Moraes, e em 22 de setembro, contra Viviane e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. O governo norte-americano não informou os motivos da reversão. Quando foi incluído na lista, em julho, Moraes foi acusado de supostas violações de direitos humanos e abuso de autoridade. À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que, na avaliação do governo norte-americano, o ministro teria autorizado prisões preventivas arbitrárias, reprimido a liberdade de expressão e conduzido […]

A terceira vítima do atentado a tiros registrado na Orla de Juazeiro (BA) morreu nesta sexta-feira (12) após vários dias internada em estado grave. Ana Luiza, de 19 anos, havia sido socorrida logo após o ataque e levada ao hospital, onde passou por cuidados intensivos, mas não resistiu aos ferimentos provocados pelos tiros. Desde o dia do atentado, a jovem estava entre os cinco baleados na ação criminosa que chocou moradores e mobilizou forças de segurança da região. Outras duas vítimas já haviam morrido ainda no local do ataque. Com a morte de Ana Luiza, o número de óbitos sobe para três. Relembre o caso A noite do domingo, 30 de novembro, terminou marcada pela violência em Juazeiro (BA). Um […]

Um comunitário do Jardim Petrópolis, em Petrolina, chamou atenção para dois problemas que, segundo ele, afetam diretamente a rotina dos moradores: a rotatória perigosa na entrada do bairro e a falta de pavimentação na maior parte das ruas. Segundo ele, apenas cinco ou seis vias são asfaltadas, e o restante apresenta trechos esburacados, lama no período chuvoso e poeira constante. “Dizem que existe uma licitação há mais de dois anos para sinalizar e consertar essa rotatória, mas nada é feito. Isso aqui virou um corredor da morte. Meia hora aqui e você vê carro entrando pela contramão o tempo todo,” contou. Além da insegurança viária e da pavimentação precária, o morador destacou o acúmulo de lixo em diversos pontos do […]

Uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS autorizou, de forma excepcional e temporária, a ampliação do prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio do sistema Atestmed, solicitado apenas com documentos médicos, sem necessidade de perícia presencial. Com a mudança, segurados que tiverem o benefício concedido por análise documental poderão receber o auxílio por até 60 dias, mesmo que os afastamentos não sejam consecutivos. A medida tem validade de 120 dias, ou seja, até abril de 2026. O sistema permite que o segurado solicite o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) apresentando apenas atestados e documentos médicos ou odontológicos, sem passar pela perícia. O pedido pode ser feito pelo site do INSS ou pelo […]

Horas após a Câmara manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), na madrugada desta quinta-feira (11), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram ver a decisão como “inaceitável” e avaliaram como uma tentativa de desmoralizar a Corte. A parlamentar foi condenada em ação já encerrada por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Magistrados ouvidos reservadamente pelo GLOBO também acreditam que haverá a adoção de alguma nova medida por parte do tribunal, ainda em estudo. Segundo esses ministros, trata-se de flagrante descumprimento de ordem da Corte. Na comunicação enviada à Câmara, o STF determinou expressamente a perda imediata do mandato, como efeito automático da sentença, seguindo a jurisprudência consolidada da Corte desde o caso […]

O salário mínimo vai passar a valer R$ 1.621, em janeiro de 2026, como foi anunciado, nesta quarta (10), pelo governo federal. Isso significa um aumento de R$ 103 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.518. Com a mudança, benefícios e programas sociais corrigidos pelo salário mínimo também devem sofrer impacto. Abono salarial PIS/Pasep Esse é um benefício pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante ao menos 30 dias do ano-base (dois anos antes) e que receberam até dois salários mínimos por mês. Em 2026, o pagamento do abono deve variar entre R$ 135,08 a R$ 1621, considerando o novo salário mínimo e de acordo com a quantidade […]

Depois da confusão de ontem (9) no Salão Verde da Câmara que culminou em agressões a jornalistas, o policial legislativo Marcelo Guedes de Resende desmentiu a versão oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Diante dos protestos e da repercussão negativa, Motta havia negado, por meio de sua assessoria, ter dado a ordem para a retirada forçada dos profissionais de imprensa que cobriam a ocupação da cadeira da presidência pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). No entanto, o policial legislativo, que atua como diretor da Coordenação de Segurança Orgânica da Casa e coordenava a segurança no plenário no momento do incidente, confirmou que as ordens partiram, sim, da presidência. Marcelo Guedes de Resende foi filmado por diversas emissoras de TV […]

O valor dos honorários pagos ao escritório da mulher e dos filhos do ministro Alexandre de Moraes surpreendeu o meio jurídico. Advogados de escritórios renomados afirmaram à coluna, sob reserva, que possivelmente se trata do maior contrato já firmado com uma banca de advocacia no país. A colunista Malu Gaspar revelou nessa terça-feira (9) que o Banco Master contratou o Bacci de Moraes Advogados por R$ 129 milhões. No meio jurídico, comenta-se que apenas o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos pode ter recebido montante próximo a esse valor de um único cliente. Viviane Bacci, mulher de Moraes, é formada em publicidade e marketing e direito. Dois filhos do ministro também atuam na banca — Juliana Bacci de Moraes e […]

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (SD-SP/foto), que altera o cálculo de penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram 291 votos favoráveis e 148 contrários. Mesmo com orientação contrária, o governo não conseguiu barrar a votação, que avançou após um acordo articulado pelo PL e apoiado por partidos do Centrão para levar o texto ao plenário ainda nesta quarta-feira. O relator afirmou que, pelas novas regras, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e três meses em regime fechado, embora não tenha detalhado o cálculo. A estimativa decorre […]

A prova discursiva da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2025) foi aplicada no domingo (7) para 42 mil candidatos em 228 municípios. O certame oferece 3.652 vagas para 32 órgãos públicos. Do total de inscritos, 80% compareceram às provas, sendo de 20% a abstenção total do CNU 2025 – ou seja, 8,5 mil candidatos que passaram na primeira prova não compareceram à discursiva. Na primeira etapa do concurso, em setembro, a ausência foi de 42,8%. Os resultados preliminares com o espelho da correção da prova serão publicados no próximo dia 23 de janeiro. Os recursos poderão ser apresentados entre 26 e 27 de janeiro. A lista dos aprovados está prevista para ser publicada no dia 20 de […]

Uma pesquisa inédita do Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE), da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), revelou um quadro preocupante: nove em cada dez professores da educação básica e superior já sofreram ou testemunharam episódios de censura, intimidação ou perseguição política no ambiente escolar. O estudo ouviu 3.012 profissionais de instituições públicas e privadas de todas as regiões do país, investigando principalmente casos de cerceamento da liberdade de ensinar, tentativas de censura e perseguições políticas, além de relatos de agressões verbais e físicas. Segundo o coordenador do levantamento, o professor Fernando Penna, a violência contra educadores está disseminada em todos os níveis de ensino. Na educação básica, 61% dos docentes relataram ter […]

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, reforçou o compromisso do governo brasileiro de anular os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos durante lançamento, nesta quinta-feira (27), do Selo Frutas do Brasil ESG, uma certificação voluntária criada pela Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas). “Semana passada tivemos redução de 33% das exportações afetadas pela tarifa para 22%, tirando café, carne, frutas e outros produtos derivados”, citou Alckmin. E todo empenho do governo é para tirar mais produtos do tarifaço”. O ministro destacou a posição do Brasil nessa negociação, que tem ajudado o governo federal a conquistar resultados positivos. “Dos 10 produtos que os Estados Unidos mais vendem para nós, […]