Por meio de nota, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e a Prefeitura de Juazeiro (BA) disseram não ter recebido ainda notificação sobre a decisão judicial que proíbe a cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo na conta de água. A determinação foi dada após um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA). “O SAAE e a Prefeitura Municipal de Juazeiro ainda não foram notificados da decisão judicial tratada na matéria. No entanto, assim que tiverem ciência formal da mesma, recorrerão da sentença por entenderem que o procedimento não fere nenhum princípio legal”, diz a nota. De acordo com a promotora Andrea Mendonça Costa, autora da ação civil pública ajuizada contra o SAAE, “a cobrança conjunta […]
SAAE e Prefeitura de Juazeiro dizem não ter recebido ainda notificação judicial, mas devem recorrer
por Carlos Britto // 01 de fevereiro de 2018 às 12:30



Senhor Gonzaga, vergonhoso é pessoas inocentes pagarem por crimes não cometidos