Por meio de nota, a Prefeitura de Juazeiro (BA) disse que ainda não foi notificada pela Justiça determinando que a taxa de lixo seja cobrada em separado da conta de água pagas pelos clientes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Como este Blog mostrou, a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), decidiu acatar pedido do Ministério Público Estadual (MPE), ao concluir que a cobrança conjunta, sem autorização expressa dos cidadãos juazeirenses, configura-se “prática abusiva”. Acompanhe a nota na prefeitura, na íntegra: Sobre a nota publicada neste blog, tratando de decisão judicial relacionada à cobrança da taxa do lixo na conta de água, a Prefeitura de Juazeiro informa que ainda não foi […]
Prefeitura de Juazeiro diz que ainda não recebeu notificação da justiça determinando que taxa de lixo seja cobrada em separado da conta de água
por Carlos Britto // 30 de junho de 2019 às 07:00



Esse ministro hoje é um "Deus" Soberano , absoluto e intocável, a verdadeira lei do Brasil onipotente. E com sua…