A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou na última segunda-feira (14) sua primeira norma de referência para o setor de saneamento básico. Durante a 824ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da ANA, foi aprovada a norma com o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU). O intuito da medida, cuja vigência começou com sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (15), é contribuir para o fim dos lixões no Brasil por meio da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, assegurada por instrumentos de cobrança para garantirem sua prestação. Em cerca de 4 mil municípios brasileiros, atualmente não há […]
ANA aprova primeira norma de referência que vai contribuir para fim dos lixões
por Carlos Britto // 16 de junho de 2021 às 16:33



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