Utilidade pública: Cubape alerta líderes comunitários para lei que garante isenção de taxas para registrar atas de associações

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A Central Única de Bairros de Petrolina (Cubape) está orientando os representantes de associações de moradores para um detalhe que talvez muitos deles não saibam.

No momento em que forem registrar as atas da associação no cartório, os líderes comunitários estão isentos de pagar taxas. De acordo com a Cubape, a lei referente à matéria foi sancionada no dia 5 de novembro de 2013 pela então presidente Dilma Rousseff. Fica o aviso.

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