O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs uma série de restrições à campanha de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, após apontar irregularidades relacionadas a perfis utilizados pela candidatura nas redes sociais.

Na decisão, Toffoli afirma que a omissão das informações não pode ser tratada como uma simples irregularidade formal e aponta possível vantagem obtida pela campanha no ambiente digital. Em um dos trechos mais duros, o ministro afirma que a “omissão de dados é indício de fraude à lei”.

As medidas atingem diferentes frentes da campanha de Renan Santos, desde a propaganda eleitoral e o financiamento até sua participação em debates. Toffoli também determinou uma série de providências à candidatura e estabeleceu prazo para que sejam prestados esclarecimentos à Justiça Eleitoral.

Medidas

Entre as medidas determinadas pelo ministro estão a:

– Suspensão da propaganda eleitoral digital realizada por meio de endereços eletrônicos que não foram informados tempestivamente à Justiça Eleitoral;

– Proibição do uso de outros ou novos perfis, inclusive contas de terceiros, para a realização de propaganda eleitoral digital;

– Suspensão de novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados à chapa presidencial;

– Proibição de gastos com recursos do Fundo Eleitoral que já tenham sido repassados à chapa;

– Proibição da participação de Renan Santos em debates, seja em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios;

– Suspensão dos perfis e endereços eletrônicos atingidos pela decisão, com determinação para que as plataformas adotem as providências necessárias ao cumprimento da ordem;

– Intimação das plataformas digitais envolvidas para que cumpram as determinações estabelecidas pelo TSE;

– Prazo de 24 horas para Renan Santos e o partido prestarem informações sobre os perfis e endereços eletrônicos utilizados pela campanha;

– Obrigação de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades identificadas no processo de registro da candidatura;

– Determinação para que candidato e partido se manifestem sobre as possíveis violações apontadas na decisão;

– Advertência de que o descumprimento das determinações ou a ausência dos esclarecimentos exigidos poderá repercutir no processo de registro da candidatura;

– Possibilidade de indeferimento do registro da candidatura, expressamente mencionada por Toffoli caso não sejam atendidas as determinações estabelecidas no prazo concedido.

“Indício de fraude à lei”

Ao fundamentar a decisão, Toffoli ressaltou que informar à Justiça Eleitoral os endereços utilizados para propaganda na internet não constitui uma obrigação secundária ou meramente burocrática. Para o ministro, a identificação dos canais oficiais utilizados pela candidatura é necessária para garantir a fiscalização da propaganda eleitoral pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público, pelos adversários e pela própria sociedade.

Toffoli afirmou que “não se trata de exigência de menor importância” e apontou que a ausência dessas informações pode produzir efeitos concretos sobre a disputa eleitoral. Em outro trecho, o ministro foi mais incisivo ao analisar a utilização de perfis não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral, afirmando que a “omissão de dados é indício de fraude à lei”.

Segundo Toffoli, perfis mantidos fora dos registros oficiais podem se apresentar nas plataformas como contas comuns, sem estarem submetidos às mesmas condições aplicáveis aos canais oficialmente identificados como pertencentes a uma candidatura. O ministro afirmou ainda que esses perfis “dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”.

As restrições determinadas por Toffoli têm caráter cautelar e permanecem em vigor até nova decisão no processo. O registro da candidatura de Renan Santos, portanto, não foi indeferido nesta decisão, mas o próprio ministro colocou essa possibilidade entre as consequências caso as determinações não sejam atendidas. (Fonte: Revista Fórum)