A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) tem intensificado a fiscalização voltada ao combate de poluição visual na cidade por meio do programa ‘Petrolina+Limpa’. A medida reforça o compromisso em manter o ordenamento urbano e garantir que a paisagem da cidade seja preservada, respeitando o bem-estar coletivo.  De acordo com o artigo 75 do Decreto 6.514/2008, pichar, grafitar, danificar ou sujar monumentos urbanos é considerado infração ambiental. A penalidade para quem praticar esse tipo de infração varia de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00, podendo dobrar em casos que envolvam bens com proteção especial pelo poder público. A legislação busca punir práticas que prejudicam o patrimônio público e a imagem da cidade, reforçando a necessidade de consciência e responsabilidade por parte […]

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025. De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da […]

A Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro (BA) vai realizar neste sábado (20) o Mutirão de Triagem de Cirurgias na Policlínica Municipal na Orla I. O atendimento terá início às 7h e contemplará 150 pacientes previamente agendados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Durante a ação, os pacientes serão avaliados por uma equipe multiprofissional e já sairão com a data marcada para a realização de pequenas cirurgias e procedimentos eletivos na própria unidade. O objetivo é agilizar o fluxo cirúrgico, reduzir filas de espera e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. O secretário de Saúde de Juazeiro, Helder Coutinho, destacou a importância do mutirão. “Esse é um esforço coletivo para garantir que a população tenha acesso a […]

Em Paul Afonso, Norte da Bahia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou na terça-feira (16) mais uma etapa da Operação Laço Firme, com foco no combate a animais soltos nas rodovias federais. A ação ocorreu na BR-110, em trechos que cortam Paulo Afonso (BA) e Petrolândia (PE), e também na BR-423, em Delmiro Gouveia (AL). Durante a fiscalização, foram registradas 13 ocorrências de manejo, resultando na retirada de 59 animais da pista. Desse total, 29 foram recolhidos, transportados e levados a currais municipais, enquanto outros 30 foram afugentados. A maior parte dos animais eram equinos e caprinos. Os proprietários identificados responderão por omissão de cautela na guarda de animais e deverão arcar com os custos referentes ao transporte e à […]

A Câmara Municipal de Petrolina promulgou, na manhã da última terça-feira (16), a Lei nº 3.728/2024, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre o atendimento prioritário a advogados que, no exercício da profissão, estiverem representando os interesses dos seus clientes, no âmbito do município de Petrolina. A iniciativa foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 056/2024, de autoria do vereador Capitão Alencar (PP), aprovado pelo Plenário em agosto do ano passado. De acordo com o texto, as repartições públicas, autarquias, instituições bancárias, fundações e empresas concessionárias de serviços públicos devem dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados, que assegurem atendimento imediato aos profissionais. Após a assinatura, o vereador Capitão Alencar justificou a necessidade da iniciativa, uma […]

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) segue com inscrições abertas para a Copa Petrolina de Modalidades de Quadra. As equipes interessadas têm até sexta-feira (19) para garantir participação, de forma presencial, na Arena 2 do Parque Josepha Coelho. A competição vai reunir times de handebol, vôlei, basquete e futsal, com a participação de equipes de bairros, distritos, clubes e universidades. Além de incentivar a prática esportiva, o torneio tem como objetivo promover integração social e revelar novos talentos locais. O Congresso Técnico, que definirá os últimos detalhes da disputa, será realizado na segunda-feira (22).

A deputada Roberta Arraes (PP) elogiou as políticas públicas voltadas para a juventude no Governo Raquel Lyra. Ações de incentivo ao empreendedorismo jovem, capacitação profissional e participação cidadã foram destaques no discurso da parlamentar na reunião de ontem (17) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a exemplo do Programa ‘Casa das Juventudes’ e o recém-implantado ‘Simbora Estagiar’. Roberta aproveitou o momento para solicitar a instalação do Casa das Juventudes no município de Araripina (Sertão do Araripe), que abriga um conjunto de instituições educacionais e, de acordo com ela, um grande número de jovens em busca de oportunidades. “Investir na juventude é investir no futuro de Pernambuco, cuidar dos nossos jovens significa abrir caminhos, oferecer oportunidades de uma educação de qualidade, […]

A Polícia Civil da Bahia (PCBA), por meio da Delegacia Territorial de Casa Nova (Norte do Estado), cumpriu na quarta-feira (17) dois mandados de prisão preventiva contra investigados pelos crimes de homicídio e estupro de vulnerável. O primeiro mandado, expedido pela 1ª Vara Criminal de Petrolina (PE), foi cumprido no distrito de Santana do Sobrado (Zona Rural de Casa Nova) contra um suspeito de homicídio naquele município pernambucano. Já o investigado por estupro de vulnerável, cujo mandado foi expedido pela Vara Criminal de Casa Nova, foi preso uma hora depois no limite entre o município baiano e a cidade de Petrolina. Segundo a assessoria da PCBA, ambos foram submetidos aos exames de praxe e encaminhados para o sistema prisional, onde […]

Na manhã desta quinta-feira (18), o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) comunicou que os bairros Santo Antônio, Maringá, Country Clube, Piranga, Alto da Maravilha e Jardim Vitória, em Juazeiro (BA), tiveram o fornecimento de água temporariamente interrompido. Segundo a autarquia, a causa foi o rompimento de uma rede de abastecimento nas proximidades da Policlínica Regional. Equipes técnicas já trabalham no reparo da tubulação para restabelecer o fornecimento o mais breve possível. Além disso, o SAAE informou que o telefone do Setor Comercial (74 3614-9800) está fora de serviço devido a uma instabilidade na operadora. O setor de Tecnologia da Informação (TI) abriu um protocolo junto à empresa e aguarda a conclusão do reparo para normalizar o atendimento. Enquanto […]

Uma moradora de Curaçá (Norte da Bahia) relatou um aborrecimento no Hospital Municipal Jaime da Silveira Coelho. Segundo ela, após uma consulta nesta quarta-feira (17), precisou solicitar um atestado médico para apresentar em sua empresa, mas foi informada pela profissional que só poderia receber uma declaração. A paciente contou que estava passando por um sangramento e chegou a ser medicada, mas a documentação fornecida não abona a falta no trabalho. “Eu pedi o atestado, mas a médica disse que só entregava declaração. A declaração não serve para justificar a minha ausência. Isso já aconteceu outras vezes”, relatou. A moradora acrescentou ainda que procurou a assistente social do hospital, mas recebeu a informação de que nada poderia ser feito, pois a […]

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu inscrições para o processo seletivo de aluno regular do Programa de Pós-Graduação em Agronomia/Horticultura Irrigada (Edital nº 108/2025), com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2026. O curso de Mestrado é ofertado pelo Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS), no Campus III, em Juazeiro. As inscrições estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (22) até 20 de outubro, exclusivamente pelo Sistema de Seleção Pós-Graduação (SSPPG), no site inscricao.uneb.br. O programa oferece 16 vagas para o ano letivo de 2026.1 e é destinado a portadores de diploma de curso superior em Agronomia ou áreas afins, reconhecido ou revalidado. Concluintes também podem se inscrever, desde que apresentem o diploma ou documento equivalente […]

Os deputados da Câmara Federal aprovaram ontem (17) um texto substituto para a MP do Setor Elétrico, que, entre outros pontos, amplia a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda. O texto precisa ser aprovado no Senado e sancionado ainda hoje pelo presidente Lula (PT) para não caducar. A Câmara aprovou o texto por 423 votos favoráveis e 36 contra. A medida provisória foi publicada em 21 de maio pelo governo e está em vigor desde a publicação. Mas, se não passar no Congresso, ela perde a validade. A isenção na luz é parte do pacote popular que o governo avalia como possível marca do mandato. Junto a ela, está o novo vale gás, com botijões gratuitos […]