O secretário de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Sobradinho (BA), Leneíldo Monteiro, participou nesta semana de reunião no Ministério Público Federal (MPF), convocada pelo procurador Felipe Albernaz Pires. O objetivo foi deliberar sobre a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com relação às atividades de Piscicultura de Sobradinho, Casa Nova e Sento Sé – todos no norte do Estado.

O documento propõe regularizar ambientalmente os empreendimentos da atividade nos três município ribeirinhos, além de resolver sobre aquisição de licenças e dar entrada nos processos na Secretaria de Agricultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pesca.

“Com a criação do TAC, os piscicultores estarão protegidos em casos de aplicação de multas pelos órgãos competentes. Durante a vigência do TAC, que provavelmente deve durar cerca de 3 anos, os piscicultores não serão penalizados e poderão produzir em seus empreendimentos. Eles deverão se organizar para regularização ambiental e licenças nos órgãos como ANA (Agência Nacional de Águas), Marinha e demais órgãos para acessarem linhas de crédito”, analisou Leneíldo. Ele acredita que, a partir desse passo, a piscicultura se desenvolverá com maior proporção, pois se trata de uma atividade que vem crescendo na região e é fonte de emprego e renda. “Estamos empenhados em contribuir e agilizar todo o processo”, afirmou.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Agricultura e Pesca, Codevasf, Bahia Pesca, Inema, Ibama, SGU Bahia, piscicultores de Sobradinho, Casa Nova, e Sento-Sé.