Referência nacional em políticas alternativas penais, a Bahia deu mais um passo nas ações voltadas à população carcerária, com a assinatura da minuta da lei da Política Estadual de Alternativas Penais. Encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na última semana, à Assembleia Legislativa (ALBA) para votação, a lei reforçará o cumprimento de medidas já existentes na legislação brasileira para fazer valer a pena justa para crimes de menor gravidade. O projeto foi consolidado no âmbito do Programa ‘Bahia Pela Paz’, com o apoio da ALBA, da presidente do Tribunal de Justiça (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, e do procurador-geral do Ministério Público (MPBA), Pedro Maia, durante 11ª reunião do Comitê de Governança do programa, do qual as instituições fazem parte. “Esse será […]
BA: Lei Estadual deve aumentar rigor no cumprimento de medidas alternativas à prisão
por Carlos Britto // 26 de agosto de 2025 às 10:10



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