O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou nesta quinta-feira (30), na sessão realizada por meio eletrônico, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão da prática de nepotismo, no exercício de 2019. A decisão, aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo conselheiro Paolo Marconi, relator do voto condutor no processo. Ele constatou a procedência de arte fundamental da denúncia formulada junto ao TCM, contra o ex-prefeito, por um cidadão do município. Por isso, além de responder a processo por improbidade administrativa, caso denunciado à Justiça pelo MPE, o ex-prefeito terá que pagar multa de R$5 mil como punição administrativa. Segundo a denúncia, as nomeações de 33 […]

Aliado de primeira hora do ex-prefeito de Petrolina Julio Lossio (PSD), o vereador Paulo Valgueiro (PSD) disse estar vendo “com muita prudência” as articulações do bloco de oposição para a disputa majoritária deste ano. Ao Programa Carlos Britto, na Rural FM, nesta quinta-feira (30), o líder da bancada oposicionista na Casa Plínio Amorim justificou que, por ora, não pode fazer uma avaliação mais aprofundada desse cenário, até porque essa costura política tem reflexo da capital para a maior cidade do Sertão pernambucano. “Não podemos colocar o carro adiante dos bois”, declarou. Valgueiro, no entanto, não escondeu a empolgação com a movimentação desse tabuleiro eleitoral – a exemplo do encontro de Lossio com o governador Paulo Câmara (PSB), possivelmente ainda nesta […]

O pequeno município de Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia, é a primeira agenda administrativa do presidente Jair Bolsonaro, desde quando anunciou estar curado no novo coronavírus (Covid-19). Ele participará nesta quinta-feira (30) da inauguração de um sistema adutor de abastecimento d’água. Mas nem todos se mostram satisfeito pela presença de Bolsonaro em Campo Alegre. Por meio de nota de repúdio, o Fórum de Entidades Populares criticou a visita, sobretudo pela forma como Bolsonaro vem conduzindo a questão da Covid-19 no país. O fórum também ressalta que a adutora, cujas obras começaram em 2013 no Governo Dilma, estava pronta desde 2018 e apenas a primeira etapa, que leva água para a sede do município, está em funcionamento. “Diversas […]

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quinta-feira (30) Operação ‘Coffee Break’ na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal do Recife. A operação é um desdobramento da Operação Casa de Papel, deflagrada no mês de junho. Segundo os dados coletados na investigação, as empresas controladas pela organização criminosa apurada na Operação Casa de Papel vêm sendo beneficiadas há tempos com contratações milionárias efetuadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, de quase R$ 40 milhões. A nova fase da investigação apura a solicitação de vantagem indevida feita por um servidor comissionado da Alepe, que atuava na comissão de pregoeiros e no setor responsável pelos pagamentos. Ele […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lamentou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto da Câmara dos Deputados (PL 2508/20), que dava prioridade para o pagamento do auxílio emergencial em cota dupla (R$ 1.200) para a mulher chefe de família (uniparental). O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações. O objetivo era evitar que o pai que não cuida do filho sacasse os valores do auxílio, em detrimento da mãe. “No Brasil é notório que muitas crianças têm como principal responsável uma mulher. Além disso, muitas dessas crianças não têm o nome do pai no registro de nascimento. São essas mães solo que lutam diariamente pela educação e sobrevivência […]

A seleção da discórdia no hospital de Serra Talhada O resultado do processo seletivo para atuar no Hospital de Campanha e no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada (PE), virou alvo de acusações e revolta na cidade após o vazamento de alguns áudios nas redes sociais. Nos arquivos, aparecem dois supostos pré-candidatos de oposição lamentando o descumprimento de um acordo com integrantes da Casa Civil, que deveriam ter aprovado pessoas de uma suposta lista pré-definida. Um dos acusados é o vereador Pinheiro do São Miguel (PTB), o qual aparece afirmando que uma lista com aliados foi levada para a Casa Civil e que o suplente do senador Waldemar Oliveira teria ficado contrariado por não terem sido aprovados no certame. “Realmente […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da ECONTAP (Empresa de Contabilidade Pública Sociedade Simples), para prestação de serviços de consultoria e assessoria de serviços técnicos especializados nas áreas contábil, financeira e de planejamento, no exercício de 2017. A contratação custou aos cofres públicos a quantia de R$ 348 mil. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (29), realizada por meio eletrônico. […]

Um dos pré-candidatos a prefeito de Petrolina pela oposição nas eleições 2020, Odacy Amorim (PT) declarou há poucos dias numa entrevista ao Programa Carlos Britto, na Rural FM, que o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) teria um peso importante nas eleições deste ano. Pois, bem, Gonzaga se adiantou ao seu partido e já bateu o martelo pelo apoio ao nome do petista. Mas tanto Odacy, quanto qualquer outro pré-candidato oposicionista, precisa ter na conta que Gonzaga não vai sair batendo à esmo na administração de Miguel Coelho (MDB) só porque está no palanque oposto ao do atual prefeito. Em várias entrevistas à imprensa, Gonzaga já declarou que Petrolina precisa melhorar em muitos setores, mas ressaltou que Miguel tem trabalhado bastante […]

O Senado vai realizar sessão presencial na segunda quinzena do mês de agosto, com o objetivo de votar a indicação de autoridades. A exigência constitucional (Artigo 52) é que essa modalidade de votação seja feita de forma secreta, o que não seria possível com o atual sistema de votação a distância. Para que a votação ocorra de maneira segura, evitando o contágio por coronavírus e preservando os senadores dos grupos de risco, o Senado vai oferecer terminais de votação fora do Plenário, incluindo a alternativa de votar sem sair do carro. O secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho, explicou que estão sendo tomadas as medidas necessárias para garantir a segurança de parlamentares e servidores para esta votação […]

Gonzaga, o salvador para chamar de ‘seu’ O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) é o salvador para chamar de ‘seu’ do ex-deputado estadual Odacy Amorim (PT). Ele luta contra as correntes do PSB, que não querem que o governador Paulo Câmara apoie sua candidatura a prefeito de Petrolina, em represália à candidatura petista no Recife. Com a notícia da nomeação de Lucas Ramos para assumir a Secretaria Estadual de Ciências, Tecnologia e Inovação, Gonzaga se viu livre do compromisso e andou anunciando que poderia apoiar o petista. Gonzaga, que é mandatário do PSB de Petrolina, tomou a decisão de apoiar Odacy, com quem já se desentendeu no passado porque se viu sem opção, já que segundo ele, com alguma antecedência, […]

O Projeto de Lei 3.332/20 autoriza a criação de linhas de crédito emergencial destinada aos profissionais que atuam no transporte escolar. A ideia é amenizar os efeitos econômicos das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional regulamentar a modalidade de empréstimo, válida até dezembro e vinculada à comprovação da atuação com vans escolares. “Os profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários ficaram totalmente excluídos do alcance de outros programas com a mesma finalidade”, disse o autor da proposta, deputado Abou Anni (PSL-SP). (Fonte: Agência Câmara)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou à Prefeitura de Serrita (Sertão do Moxotó), à Vigilância Sanitária e aos pré-candidatos das Eleições 2020 que cumpram os decretos do Governo de Pernambuco e do município no intuito de obrigar o uso de máscaras de proteção nas vias públicas e evitar aglomerações ou reuniões.  Para o MPE, a equipe de fiscalização da prefeitura precisa, de forma diária e permanente, fiscalizar, orientar os cidadãos e multar os comerciantes que não estiverem cumprindo os termos dos decretos estadual e municipal em relação às medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19).  A prefeitura deve ainda providenciar carros de som para que, diariamente, seja informado à população sobre a necessidade do uso de máscaras e proibição de […]