O deputado João Paulo (PT) voltou a cobrar do governo do Estado, na reunião plenária dessa quinta (11) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a regulamentação da política estadual de fornecimento de cannabis medicinal, prevista na Lei Estadual nº 18.757/2024. Ele alertou que o prazo previsto na lei para o ato do Poder Executivo acabaria ontem. “A expectativa de várias famílias não pode ser frustrada. A cannabis medicinal salva vidas, devolve a esperança e precisa ser tratada como política pública prioritária”, ressaltou. João Paulo registrou que a assessoria técnica da Alepe já entregou à Secretaria Estadual de Saúde (SES) uma proposta de minuta para a regulamentação, elaborada em conjunto com associações de familiares de pessoas que precisam desse tipo de […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista. Nesta quinta (11), a Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente por cinco crimes no contexto da trama liderada por Bolsonaro para tentar se manter no poder. A pena fixada foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal contra o chamado ‘núcleo crucial’ da trama golpista: – Organização criminosa: 7 anos e 7 meses – Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses – Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses. – Dano qualificado: 2 anos e 6 meses. – Deterioração de Patrimônio: […]

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Petrolina empossará neste sábado (13) o novo diretório municipal e o candidato a presidente vencedor no último Processo de Eleição Direta (PED), Herlon Bezerra. A solenidade ocorrerá das 9h às 12, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), e reunirá deputados, prefeitos, ex-prefeitos, presidentes de partidos e lideranças políticas e sociais da região, além da militância petista, movimentos sociais e sindicais. Professor de Psicologia do IFSertãoPE (Campus Petrolina), reverendo da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, colunista do Brasil de Fato Pernambuco e diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos do SINASEFE/IFSertãoPE, Herlon Bezerra representa uma geração que articula ciência, fé pública e compromisso social na defesa dos direitos humanos e da […]

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba (Sertão Central), Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva, por ato de improbidade administrativa. O julgamento ocorreu terça-feira (9), no Recife, e teve como relator o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Votaram com o relator os outros membros da Câmara, desembargadores Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Segundo o processo, os parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara Municipal de Mirandiba nos biênios 2005/06 e 2007/08. Em troca, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e […]

O deputado Diogo Moraes (PSDB) comemorou, na reunião plenária de ontem (9) na Assembleia Legislativa (Alepe), o início das atividades do Centro Acadêmico do Sertão (CAS), vinculado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A unidade, instalada no município de Sertânia (Sertão do Moxotó), conta com diversos cursos – entre eles, medicina, medicina veterinária e engenharia elétrica. O parlamentar fez questão de elogiar o presidente Lula pela iniciativa de retomar os investimentos no ensino superior no Brasil. “É preciso reconhecer que essas medidas são fruto da atenção do governo federal de levar as universidades para o Interior dos Estados”, frisou.

Em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Professor Gilmar Santos (PT) confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual para 2026. Com bandeiras voltadas sobretudo às minorias e desassistidos pelo poder público, o líder da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim vem defendendo pautas como valorização dos profissionais de educação e melhorias para a saúde público. Os movimentos sociais também estão no radar do petista. Ele é autor do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, aprovado pela Câmara de Vereadores, tornando Petrolina a primeira cidade de Pernambuco a aprovar esta lei. Ao todo são mais de 700 indicações, 240 requerimentos e 25 leis aprovadas de sua autoria ao longo de sua passagem pelo […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na reunião plenária desta terça (9), em primeira discussão, o pedido de autorização do governo do Estado para contrair um empréstimo de R$ 1,51 bilhão junto a instituições financeiras ( Projeto de Lei nº 2692/2025). A iniciativa havia sido enviada à Casa há cerca de seis meses, e, durante esse tempo, gerou divergências entre parlamentares oposicionistas e governistas. Ao todo, dois substitutivos foram apresentados ao texto, sendo um de autoria da Comissão de Finanças e outro, da Comissão de Justiça. As matérias sugeriam que 50% dos valores contratados fossem reservados aos municípios, que teriam a prerrogativa de definir como os recursos seriam gastos. Além disso, a matéria também foi alvo de uma emenda […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, na sessão dessa terça, a prestação de contas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), referente ao exercício financeiro de 2022 (Processo nº 0601542-82.2023.6.17.0000). O voto do relator, desembargador eleitoral Washington Amorim, foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte, resultando na desaprovação das contas. De acordo com o processo, a Secretaria de Auditoria apontou falhas que comprometeram a transparência da movimentação financeira do partido. Irregularidades Entre as irregularidades reconhecidas pelo Tribunal estão: – Recebimento de recursos de fonte vedada; – Despesas pagas com recursos do Fundo Partidário sem a devida documentação fiscal; – Pagamento de juros e multas com verbas do Fundo Partidário; – Ausência de abertura de conta específica para […]

No Sertão pernambucano, onde cumpre diversos compromissos, Sebastião Oliveira participou, na manhã de hoje (9), em Calumbi (Pajeú), de uma agenda voltada a reforçar o empreendedorismo e facilitar a inserção da população no mercado de trabalho. Na ocasião, Oliveira participou da assinatura do protocolo para a implementação no município de uma Agência do Trabalho de Pequeno Porte, que vai agilizar o atendimento por meio do acesso a diversos serviços, como a emissão de documentos. Ele também acompanhou o trabalho da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) durante a apresentação das linhas de crédito disponibilizadas pelo Governo Raquel Lyra aos empreendedores formais e informais, com o intuito de fortalecer os arranjos produtivos locais. “Acredito no princípio da igualdade, da equidade e […]

Proprietários que costumam deixar seus animais de médio e grande porte soltos na área urbana de Petrolina deverão enfrentar, a partir de agora, multas mais rigorosas. É o que prevê o Projeto de Lei 040/25, de autoria do Poder Executivo, aprovado por 17 votos na sessão plenária desta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Vereadores. A matéria – que altera a Lei nº 2.550, de 16 de maio de 2013, disciplinando a criação e a circulação de animais desse porte na zona urbana e margens das rodovias – passou em primeira e segunda votações. Nas suas justificativas, os integrantes da Casa Plínio Amorim respaldaram a proposta do Executivo. Ronaldo Cancão (Republicanos), por exemplo, achou até que veio um pouco tarde, […]

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou nesta segunda-feira (8), em Salvador, o conjunto de projetos de lei que preveem reajustes salariais para mais de 45 mil servidores públicos estaduais da Bahia. A legislação contempla servidores das áreas de Fiscalização e Regulação, Gestão Pública e Obras Públicas, Desenvolvimento Fazendário, e Especialistas em Informações Econômicas e Sociais e Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEl), além disso, a lei também estabelece o quadro de Magistério Público das universidades estaduais. As novas leis preveem ganhos salariais que variam de 10,2% a 22,1%, divididos em dois anos (2025/26). Serão beneficiadas 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio. A reestruturação altera a composição […]

Os avanços do Governo Raquel Lyra foram enaltecidos pela deputada Socorro Pimentel (UB) na reunião plenária dessa segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Dentre os destaques, a líder governista ressaltou os investimentos da gestão na área e a conquista da medalha de prata pela equipe do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, na Olimpíada Nacional em História do Brasil, realizada em agosto, em Campinas (São Paulo). Em homenagem ao grupo, ela apresentou um voto de aplausos. Segundo a governista, graças a ações concretas da administração pública, o desempenho estadual tem melhorado e deverá evoluir ainda mais. Conforme salientou, o Poder Executivo tem conduzido processos licitatórios para construção de novas unidades, a exemplo de uma escola técnica no Recife, […]