Em email a este Blog, o ex-prefeito de Sento Sé, no norte da Bahia, Juvenilson Passos (foto), se pronunciou sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que o condenou por improbidade administrativa e suspendeu seus direitos políticos. Segundo ele, o caso cabe recurso e seu advogado já está trabalhando na ação. Acompanhe o esclarecimento na íntegra: Eu, Juvenilson Passos dos Santos, venho a público esclarecer sobre o julgamento no TRF-1: o município foi contemplado com recurso para a construção de um Posto de Saúde da Família no bairro Bela Vista I, a secretária Ednir Assis sugeriu mudar o local para o povoado do Piri, com o argumento lógico de descentralizar o atendimento à população, pois, na […]

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) apresentou dois projetos destinados a aumentar as garantias do consumidor. Um deles obriga as empresas de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, a retirar em até dois dias de seus cadastros o nome da pessoa que não tenha mais nenhuma dívida. Hoje elas têm cinco dias para fazer isso. O parlamentar também apresentou outro projeto, que vai permitir ao próprio beneficiário de um plano de saúde acionar a Justiça, caso se sinta prejudicado por uma empresa do setor. Atualmente, apenas a empresa contratante do plano tem direito a entrar na Justiça contra essas empresas. As medidas modificam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). (foto: Assessoria/arquivo)

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Orocó, no Sertão do São Francisco, a rejeição das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Reginaldo Crateú Cavalcante, o ‘Dédi’. A decisão foi proferida na última terça-feira (23). Em seu voto, o relator conselheiro substituto, Marcos Nóbrega, considerou que a irregularidade mais relevante para a rejeição das contas foi o descumprimento do limite de despesas com pessoal. Além de ter extrapolado o limite de gastos, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal -, o gestor não apresentou justificativas para o descumprimento da LRF, nem […]

Líder da bancada do PMDB na Casa Plínio Amorim, o vereador Aílton Guimarães reforçou a declaração do líder de Governo e companheiro de partido, Ednaldo Lima, que se manifestou publicamente na sessão plenária de ontem (25) pela substituição de Dr.Pérsio Antunes (em vias de deixar a legenda) da Comissão de Justiça e Redação. A insatisfação da base aliada é, sobretudo, quanto ao projeto de regularização fundiária da zona norte de Petrolina, enviado pelo prefeito Julio Lossio (PMDB), que segundo os governistas está há pelo menos três meses na Casa, aguardando o parecer de Dr.Pérsio – presidente da Comissão. O detalhe é que o prazo regimental para o projeto ser levado à votação é até o dia 2 de abril. “Nós […]

O governador Paulo Câmara fez uma visita de cortesia, na tarde de ontem (25), à sede nacional da Rede Sustentabilidade, em Brasília (DF). Câmara foi recebido pela ex-senadora Marina Silva e pelo deputado federal Alessandro Molon, líder da Rede na Câmara. Os três conversaram sobre o cenário nacional de crises política e econômica e destacaram a necessidade do diálogo para superar as dificuldades. Marina elogiou o esforço do Governo de Pernambuco em colocar a inovação e a sustentabilidade como pontos fundamentais das ações da gestão estadual. A ex-senadora aproveitou para convidar Câmara a participar da abertura do 2° Congresso Nacional da Rede, que ocorrerá na próxima quarta-feira (2/03), na capital federal, durante o qual será feita uma homenagem ao ex-governador […]

O imbróglio em que se transformou o projeto de lei do Executivo Municipal, que regulariza lotes de 1.529 famílias na zona norte de Petrolina, ganhou mais um capítulo polêmico na sessão plenária de ontem (25) na Casa Plínio Amorim. Aborrecidos por considerar o integrante da bancada de oposição, Dr.Pérsio Antunes (PMDB), como o maior articulador das manobras que emperram o projeto, os governistas estão estudando seriamente a possibilidade de afastar Dr.Pérsio da Comissão de Justiça e Redação, da qual é presidente. Para a regularização fundiária ser colocada na pauta, precisa do parecer do oposicionista, que se nega a assinar enquanto a prefeitura não lhe enviar as informações que pediu sobre o projeto. Mas Dr.Pérsio se disse tranquilo quanto às ameaças […]

O Governo Julio Lossio anunciou esta semana o reajuste de 11,36% no piso salarial dos professores municipais e a gratificação dos gestores escolares, retroativos ao mês de janeiro deste ano. Os benefícios deverão ser concedidos em março, mas antes a proposição deverá ser levada a assembleia marcada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) para a próxima segunda-feira (29). Para o presidente do Sindsemp, Walber Lins (foto), outros pontos devem ser discutidos e levados para discussão. “Todo diálogo que foi construído nós trouxemos a possibilidade de reajuste do piso e discussão das gratificações. Foi garantida uma das propostas de reajuste, mas nós continuamos a discussão para as gratificações”, ressalta. Lins explica que após a apreciação em assembleia, o Sindsemp […]

Mesmo lamentando a saída do deputado baiano Marcelo Nilo, que embarcou no PSL, o deputado estadual e vice-presidente do PDT da Bahia, Roberto Carlos, assegurou nesta quinta-feira (25) que não pretende fazer o mesmo. Militando na legenda desde 1991, Roberto Carlos disse acreditar nos “ideais brizolistas”, daí a razão em não trocar de partido. “Minha posição política está muito bem definida, sou do PDT e estou com o governador Rui Costa. Não existe outra interpretação para esta fala. Sempre deixei claro o meu posicionamento. Estarei com Rui, enquanto o objetivo for defender os interesses do povo que mais precisa, sobretudo, do povo sertanejo. Desde a minha inserção na política, pertenço ao mesmo partido e ao mesmo grupo político”, disse o […]

A sessão plenária desta quinta-feira (25) na Casa Plínio Amorim terminou com dois projetos de lei aprovados e um retirado de pauta. O primeiro projeto respaldado pelos vereadores foi o de n°028/15, de autoria de Betão (PSL), que propõe a implantação do sistema de internet sem fio nas repartições públicas da cidade, através do Programa ‘Wi Fi Livre’. O projeto passou com uma emenda modificativa da Comissão de Justiça e Redação. Outro projeto aprovado, n°064/15, de autoria de Alvorlande Cruz (PRTB), determina a proibição no abastecimento d’água às margens do Rio São Francisco, feito por carros-pipas. O único que se absteve de votar foi Ronaldo Cancão. Já o projeto n°75/15, de Edilsão do Trânsito (PSL), propondo a instalação de equipamentos […]

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Adriano Cisneiros, enviou um ofício-alerta na quarta-feira (24) a 26 prefeitos pernambucanos cujas administrações estão comprometendo, com o pagamento da folha, mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os municípios que receberão o alerta, estão Custódia (73,10%), no Sertão do Pajeú, e Moreilândia (55,51%), no Araripe. Segundo Cisneiros, com esse tipo de providência o TCE-PE está advertindo as prefeituras para que tomem as medidas de acordo com a LRF, sob pena de haver penalidades para o município (proibição para celebração de convênios, por exemplo) e também para o próprio gestor (rejeição de contas e aplicação de multa). Pela LRF, o município só pode […]

A ex-prefeita do município de Santa Cruz (PE), no Sertão do Araripe, Eliane Soares,  está com seus direitos políticos garantidos. A informação é do advogado da ex-gestora, Aracildo Feitosa, que informou que ela não está inelegível. O esclarecimento do advogado foi dado após circular na imprensa da região a notícia de que Eliane estaria inelegível e o julgamento já havia ocorrido no Recife. Segundo Aracildo, o julgamento, por acusação de improbidade administrativa, ocorreu em Ouricuri, também no Sertão do Araripe, na 27ª Vara Federal. O advogado ainda deixou claro que Eliane foi julgada em primeira instância e que ela é pré-candidata a prefeita. (fonte/foto: Santa Cruz 24 Horas)