O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência urgentíssima para a votação ainda ontem  (30/11) do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. Apesar dos protestos de grande parte do plenário, o presidente insistiu em colocar a matéria em votação, mas o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis. As medidas de combate à corrupção foram aprovadas esta madrugada na Câmara dos Deputados, há menos de 24 horas. O texto nem mesmo constava no sistema do Senado quando o presidente anunciou a intenção de colocá-lo em votação ainda hoje, com quebra de interstícios, ou seja, do intervalo entre as votações. O requerimento tinha […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), rejeitou nesta quarta-feira (30/11) as contas da Prefeitura de Curaçá, município do norte do estado, referentes ao exercício de 2015. A rejeição das contas do prefeito Carlinhos Brandão teve como motivo principal a extrapolação do limite máximo de 54% para despesas com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na ‘Terra do Vaqueiro’, os gastos com pessoal alcançaram 66,65% da receita corrente líquida, superando o índice permitido pela LRF. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também identificou a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem recursos suficientes para atendimento da demanda e transferência de recursos, no total de R$31.500,00, para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do […]

Se existe alguém em Petrolina digno de todas as homenagens, esse alguém atende pelo nome de Teresinha Teixeira. Ex-vereadora, ex-diretora de uma das instituições de ensino mais tradicionais da cidade (o Colégio Dom Bosco), a educadora abnegada pelo seu ofício ganhou mais um reconhecimento. Teresinha Teixeira foi uma das agraciadas na noite de ontem (29) com a Medalha Leão do Norte Mérito Educacional Paulo Freire, concedida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento aconteceu no Plenário Principal da Casa Joaquim Nabuco. Autor da proposta, o deputado estadual Odacy Amorim (que chegou a atuar na Câmara de Vereadores de Petrolina na mesma legislatura de Teresinha), destacou a trajetória vitoriosa da educadora. Teresinha agradeceu. “Convivemos muito bem na Câmara e ele sempre […]

Os municípios estão tentando no Supremo Tribunal Federal (STF) garantir o repasse de parte do dinheiro arrecadado com as multas do programa de regularização de ativos no exterior, criado pela Lei 13.254/2016. A ação ajuizada pelo PSB pede ao tribunal que dê interpretação conforme a Constituição ao artigo 8º da lei para garantir a inclusão, na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do valor que a União recebeu com a cobrança da multa incidente sobre o Imposto de Renda de quem repatriou os recursos financeiros de origem lícita que não haviam sido declarados. A Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos pediram o ingresso como amigo da corte. As entidades apoiam a Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido […]

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) reuniram-se no dia de ontem (29) com vereadores da Casa Plínio Amorim. Na pauta, as demandas da categoria na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. Os diretores do Sindsemp foram recebidos pelo presidente da Casa legislativa, Osório Siqueira (PSB). A reunião foi conduzida pela vereadora Cristina Costa (PT) e também contou com a participação dos vereadores Ronaldo Cancão (PTB), Zenildo do Alto do Cocar (PSB), Elias Jardim (PHS), Maria Elena (PSB) e Pérsio Antunes (PV). “Esse momento de diálogo e construção é muito importante, é a nossa marca, pois reforça nossa luta em favor de boas perspectivas para servidor. Essa reunião é para garantir todos os avanços que tivemos na Lei […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro (Sertão central), Marcones Libório de Sá, que deixe de  rescindir antecipadamente os contratos temporários dos servidores que estão atuando em áreas essenciais como saúde, educação, serviços urbanos e coleta de lixo, resguardando a continuidade do serviço público e mantendo, assim, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. O gestor também deve tornar sem efeito as demissões realizadas durante o período que vai dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, com a consequente reintegração dos servidores aos quadros da administração, a fim de que eles permaneçam no serviço público até o término dos contratos celebrados. De acordo com a promotora de Justiça Ângela Márcia […]

Primeiro suplente da coligação que garantiu a vitória de Miguel Coelho (PSB) nas eleições do último dia 2 de outubro para prefeito de Petrolina, Aero Cruz (PSB) esteve ouvindo os produtores da Ilha do Massangano, que reivindicaram melhorias para a comunidade. Após ouvir o pedido dos trabalhadores, Aero visitou o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e entregou a reivindicação dos mesmos: adquirir um trator equipado para melhorar o trabalho na ilha. De acordo com Aero Cruz, o senador garantiu que vai se empenhar para arrumar o equipamento e entregar à Associação de Produtores. (foto/divulgação)

Em contato com este Blog, o líder do governo na Casa Plínio Amorim, vereador Betão (PMDB), contestou a denúncia feita ontem (29) pelo seu colega de Legislativo e líder da bancada oposicionista, José Batista da Gama (PDT), em relação a um terreno localizado no Vila Eduardo, zona leste de Petrolina, que teria sido doado sem autorização da Casa. Betão argumentou que o terreno refere-se à área permutada com o imóvel onde hoje funciona o Centro de Recuperação Evangélico Livres Para Servir (CRELPS), cujo projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e transformado em lei. Com a palavra, o líder oposicionista.

Em Sertânia (PE), no Sertão do Moxotó, o prefeito eleito Ângelo Ferreira (PSB) é mais um a passar por problemas em relação à transição. De acordo com o socialista, o atual gestor, Guga Lins (PSDB), ainda não deu detalhes acerca dos saldos bancários da administração municipal. “As comissões foram constituídas e já começaram a trabalhar. Mas o atual prefeito (Guga Lins) até agora não nos enviou nenhuma informação sobre os saldos bancários”, lamenta Ângelo.  

Para garantir que os limites prudenciais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam respeitados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Luciano Duque (PT). A recomendação prevê que o gestor adote todas as providências necessárias para cumprir os limites com gasto de pessoal estabelecido no artigo 20 da LRF, bem como os limites impostos pelo artigo 42 da mesma Lei, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato. Para se adequar ao que determina a LRF, o prefeito deve adotar as medidas previstas no artigo 169 (parágrafo 3º, I, da Constituição Federal), que consiste na redução das despesas de pessoal com cargos em comissão e funções […]

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) a proposta apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que propõe punir o abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público (MP). O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida foi que não poderia se admitir no país mais “privilégios a ninguém”. Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções. “Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei”, disse o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA). A deputada Clarissa Garotinho (sem partido-RJ) citou a prisão de seu pai, o ex-governador Anthony Garotinho, como “caso emblemático” de abuso de poder. “Hoje foi […]