O deputado oposicionista Waldemar Borges (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na reunião plenária de ontem (25), para criticar O Governo Raquel Lyra em razão da aquisição de merenda escolar por meio de dispensas de licitação. O deputado afirmou que o Estado realizou, desde 2023, três compras emergenciais e, até o momento, não demonstrou interesse em realizar a licitação de gêneros alimentícios para as escolas. Segundo levantamento apresentado pelo parlamentar, as aquisições por dispensa totalizam cerca de R$ 200 milhões.
Borges ainda denunciou que, no segundo processo de dispensa, houve a inabilitação da empresa vencedora por decisão do secretário de Educação, Gilson Monteiro. “Essa estranha inabilitação resultou em um acréscimo de mais de R$ 9,5 milhões para o Estado. A empresa vencedora chega a ter a liminar deferida pela Justiça Estadual. É fundamental que essa decisão monocrática tenha as suas razões publicizadas”, afirmou.
Em aparte, o líder da oposição, Diogo Moraes (PSB), acrescentou que há atrasos na entrega de kits escolares. “É inimaginável que o governo comece uma licitação em fevereiro de 2024 e, um ano depois, não consegue finalizar o processo”, observou o parlamentar.
No mesmo sentido, Rodrigo Farias (PSB) repercutiu o caso dos estudantes selecionados para o Programa ‘Ganhe o Mundo’, que estão sem passagens e passaportes. “O contraponto vemos aqui na capital. João Campos fez do Recife a primeira cidade a mandar os jovens da rede municipal ao exterior”, comparou.
São graves constatações de manobras que causam prejuízos ao erário, principalmente, quando se sabe que através da merenda escolar muitos gestores recebem significativos percentuais. A licitação é instrumento de controle da movimentação de recursos públicos. Quando o Estado recorre a dispensa de licitação, de forma espúria, deixa margens para corrupção e evasão do dinheiro do povo. Aplique-se a lei ou feche o TCE.