A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá (Agreste) acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) nº 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao prefeito, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial. Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de secretária de Assistência Social […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal (PF) a prisão imediata do radialista Roque Saldanha. O homem publicou um vídeo, na terça-feira (26), segurando a tornozeleira eletrônica que deveria estar utilizando, enquanto proferia ataques ao magistrado, referindo-se a ele como “vagabundo” e “safado”. A decisão tramita em segredo de Justiça, mas o Correio apurou que a medida foi tomada após a constatação de oito irregularidades cometidas pelo acusado no uso da tornozeleira eletrônica entre abril e outubro deste ano. Morador de Governador Valadares (MG) e apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Roque Saldanha agora é considerado foragido pela polícia. No vídeo, ele se autointitula membro da “bancada da bala” e mantém o […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (27) a lei que autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida garante um transporte de R$ 500 milhões, facilitando o acesso ao crédito para agricultores familiares. O FGO funciona como um mecanismo que cobre parte do pagamento das parcelas dos empréstimos caso o tomador da dívida não consiga quitá-las. Isso reduz os riscos para os bancos e aumenta a chance de aprovação do crédito. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a medida busca solucionar um dos maiores desafios enfrentados pelos agricultores: a falta de garantias. “Com […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito de Cabrobó, Galego de Nanai (Avante), e sua vice, Georgia Torres, por suspeitas de abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A ação solicita a cassação de diplomas e declaração de inelegibilidade de ambos. De acordo com a investigação, foram distribuídos valores-combustíveis como forma de captura ilícita de votos, totalizando R$ 55.548,58. A irregularidade foi identificada por meio de documentos fiscais analisados ​​durante o processo de apuração eleitoral, que indicaram abastecimentos vinculados à campanha em postos locais. O documento do MPE detalha que a prática envolve o repasse de valores e o uso de contas vinculadas à campanha para custear os abastecimentos. […]

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), informatizou 96% das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da sede e da zona rural. O avanço, alcançado com recursos próprios e em parceria com o Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES), marca uma grande evolução, considerando que apenas 24% das unidades eram informatizadas no início da atual gestão. Segundo a superintendente de Atenção Básica, Pollyanna Evangelista, a modernização trouxe benefícios como a melhoria na produção das UBSs, aumento nos indicadores do programa Previne Brasil e maior eficiência no acompanhamento cadastral dos pacientes. A informatização também possibilitou a adesão dos profissionais de saúde à plataforma Telessaúde Bahia, que oferece teleconsultorias, treinamentos, diagnósticos remotos e suporte para equipes da […]

A União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), reuniu prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores em seu auditório, terça-feira (26), para orientar e alertar sobre as regras legais e procedimentos que devem ser observados no encerramento da gestão. O objetivo é evitar equívocos e irregularidades em ações administrativas que possam comprometer o mérito das contas e acarretar a imposição de sanções por parte dos órgãos de controle. O presidente da UPB, José Henrique Silva Tigre (‘Quinho’), conduziu a cerimônia de abertura do evento, que contou com a participação do presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; do diretor da Escola de Contas do TCM, conselheiro Nelson Pellegrino; da superintendente […]

O projeto ‘Alepe Cuida’, realizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desembarcou em Araripina nessa quarta-feira (27), por solicitação da deputada estadual Socorro Pimentel (UB). A iniciativa oferece atendimentos gratuitos como consultas médicas, exames preventivos, emissão de documentos e orientações jurídicas, beneficiando centenas de moradores. A ação, que conta com apoio da Prefeitura de Araripina, continua até esta quinta-feira (28) na área externa da AEDA, com atendimento das 9h às 12h e das 13h às 16h. O prefeito Raimundo Pimentel e a deputada avaliaram positivamente as atvidades do Alepe Cuida no primeiro dia da iniciativa.

O prefeito de Salgueiro (Sertão Central), Marcones Sá (PSB), alvo de duras críticas da oposição, encerrará sua gestão em meio a acusações de desmonte administrativo. Entre as medidas contestadas estão demissões de servidores de secretarias estratégicas, suspensão de obras de pavimentação e cancelamento de serviços essenciais, como terapias para crianças neurodivergentes.  Nem a celebração do aniversário da cidade escapou, com a decoração natalina ignorada e o cancelamento de um show previamente doado. Por outro lado, a convocação de mais de 100 aprovados em concurso público gera apreensão quanto ao impacto financeiro na próxima administração. O prefeito eleito, Fabinho Lisandro (PSB), parece que herdará um cenário marcado por desorganização e desafios orçamentários. Enquanto a transição de governo deveria ser espaço para […]

Os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram ontem (26) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Poder Executivo para o exercício 2025 (PLOA 2025), além da revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2024 e 2027. A votação ocorreu em turno único, na reunião plenária realizada à tarde. A proposta segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra. O orçamento aprovado para 2025 estima a receita e prevê uma despesa da ordem de R$ 56,7 bilhões, um aumento de 16% em relação ao de 2024. Deste valor, R$ 1,56 bilhão refere-se ao orçamento de investimento das empresas estaduais. Já a maior parte, R$ 55,1 bilhões, são do orçamento fiscal, composto pelas receitas e despesas das […]

Comemorando 25 anos, nesta terça-feira (26), a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) lançou a Carta Política do 10º Encontro Nacional da ASA (EnconASA), aprovada por 500 delegados e delegados em evento realizado nas cidades de Piranhas (AL) e Canindé de São Francisco (SE). Inspirada no lema “Semiárido Vivo: Por justiça socioambiental e democracia participativa”, a Carta reforça o compromisso da ASA com políticas públicas externas ao desenvolvimento sustentável e à inclusão social. Pela primeira vez, o documento inclui a colaboração com povos de regiões semiáridas da América Latina e da África, representando camponeses de países como Argentina, Bolívia, Burkina Faso e México. O encontro também marcou o lançamento de dois novos programas: ‘Um Milhão de Tetos Solares’, que busca ampliar o […]

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa terça (26), em segunda discussão, duas matérias de interesse do governo do Estado. Uma delas autoriza o Poder Executivo a tomar empréstimo de R$ 3,4 bilhões em bancos internacionais; a outra é a extinção até 2028 do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). O Projeto de Lei (PL) nº 2302/2024 prevê operações de crédito de até US$ 90 milhões para o Projeto de Saneamento Rural (Prosar-PE), US$ 32,8 milhões para o Projeto de Transformação Digital da Justiça e US$ 125,5 milhões para o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária (Promirhis-PE). Já o PL nº 2304/2024 determina que as contribuições ao FEEF tenham redução de dois pontos percentuais […]

Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, o vereador Francisco Edivaldo (PP) está prestes a ser confirmado como presidente da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026, com apoio unânime de 16 vereadores – entre eleitos e reeleitos. A candidatura do progressista já conta com o aval tanto de colegas da base governamental quanto da oposição. Edivaldo, que tem trajetória consolidada na casa legislativa, já atuou como vice-presidente, líder da oposição e da situação. “Ele possui o conhecimento e a propriedade necessária para liderar, sabendo que cada vereador representa uma parcela da população”, destacou o vereador Divona da Rancharia, ao explicar o apoio aos colegas. A eleição formal da Mesa Diretora deverá ocorrer nos próximos dias. As informações são do Blog do […]