As contas do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PCdoB), relativas ao exercício de 2016, foram registadas pelo Tribunal de Contas dos Município baianos (TCM-BA) em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata da ausência de recursos para pagamento de restos a pagar, e o não investimento do percentual mínimo de 25% na área da educação. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou, ontem (14), a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MPBA) contra o gestor para que seja apurada a eventual prática de crime contra as finanças públicas pela inobservância da LRF. O ex-prefeito foi multado em R$15 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas e terá que […]

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. Aprovado por votação simbólica, após quase duas horas de discussão, o Orçamento para 2018 tem como principal novidade a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. O Orçamento de 2017 foi aprovado em dezembro de 2016, […]

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, lamentou profundamente o falecimento da professora Maria Wilza Barros, mãe do diretor-presidente da AMMPLA, Geraldo Miranda, ocorrido na noite de ontem (13). “Recebemos com muita tristeza a notícia do falecimento da professora Maria Wilza Barros. Trata-se de uma perda inestimável para o povo de Petrolina. Professora Wilza contribuiu na formação de milhares de petrolinenses ao longo de muitos anos de dedicação na rede de ensino. Isso por si só já demonstra o quanto ela foi importante na vida de nossa gente. Num momento de profunda dor, quero manifestar meus sentimentos a toda a família da professora Wilza, em especial, ao meu amigo e companheiro de trabalho, Geraldo Miranda, que perde a mãe e professora […]

Depois de Petrolina, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) lançou seu nome para a disputa pelo Governo de Pernambuco nas eleições 2018. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (13), em coletiva de imprensa, em seu gabinete na Assembleia Legislativa (Alepe). “Este dia 13 marca um momento que eu quero tornar realmente oficial a nossa pré-candidatura ao Governo de Pernambuco”, disse Odacy, referindo-se ao emblema do dia de hoje, que é o número do PT. O anúncio contou também com as presenças do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT), de Oscar Barreto (PT), que representou o diretório estadual, e do ex-vereador Dilson Peixoto, representando o senador Humberto Costa (PT). “Estou colocando meu nome como pré-candidato ao governo com o […]

Considerada uma das principais obras da Transposição do São Francisco, a Adutora do Agreste ganhará uma injeção de R$ 126,3 milhões (empenhados) em investimentos. A informação foi confirmada ao senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) pelo presidente Michel Temer e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante audiência no Palácio do Planalto, que teve a participação dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Fernando Filho (Minas e Energia) e Mendonça Filho (Educação), além do deputado Fernando Coutinho (PSB-PE). Deste montante, R$ 68,2 milhões já estão depositados na conta do Governo de Pernambuco. Os recursos assegurados pela União à Adutora estão inseridos no Programa ‘Avançar’, coordenado pela Presidência da República, que destinou mais de R$ 3 bilhões a Pernambuco no âmbito do […]

O presidente Michel Temer fez um apelo nesta quarta-feira (13) aos prefeitos para que ajudem no convencimento da sociedade e dos parlamentares sobre a aprovação da reforma da Previdência. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer destacou que ainda há muita desinformação sobre a proposta e os parlamentares “precisam saber que têm o apoio da população e dos prefeitos”. “Quem está no Legislativo deve ecoar a vontade da sociedade. (…) Para o tópico da Previdência é preciso mobilizar a consciência nacional para que os deputados possam ecoar essa postulação na votação da Câmara e do Senado Federal. Em primeiro lugar, para que este eco se dê nestas casas legislativas, é preciso esclarecer o que é hoje a reforma da Previdência. […]

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 e o Plano Municipal de Saneamento Básico foram alguns dos projetos aprovados pelos vereadores da Casa Aprígio Duarte Filho na última sessão do segundo período legislativo de 2017, ocorrida na noite de ontem (12). Durante a sessão cada vereador presente teve cinco minutos cedidos pela Mesa Diretora. Entre outros projetos aprovados ontem está o 3.383/2017, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa “Aprova Juazeiro”, que viabiliza o acesso aos cursos pré-vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médico (Enem) privados, existentes no município, para jovens carentes. Já o projeto 3.386/2017 altera a jornada da equipe de saúde da família para atender os padrões essenciais e destina 8 […]

O esvaziamento da sessão plenária de ontem (12) na Casa Plínio Amorim tirou do sério o vereador governista Ronaldo Cancão (PTB). E não é a primeira vez que ele critica o fato. Cancão disse ser inadmissível que boa parte dos seus colegas deixa o plenário perto do final da sessão. Alguns, segundo ele, até bem antes disso. Para piorar, ontem os que saíram do plenário eram justamente os da bancada governista, da qual Cancão faz parte, enquanto a maioria dos vereadores oposicionistas estava lá. Houve quem entendesse as críticas do aliado do prefeito Miguel Coelho (PSB) como um recado curto e direto aos demais da base.

Enquanto a oposição mede forças com críticas ao governador Paulo Câmara (PSB), o socialista rebateu os questionamentos do bloco e alfinetou os senadores Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e Armando Monteiro Neto (PTB) e o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). De acordo com ele, embora o bloco reclame do aumento do índice de violência no Estado, os integrantes não contribuem no debate. Segundo ele, a oposição, que tem senadores e ministro, poderia ajudar, em Brasília, a melhorar a situação. A declaração foi dada ontem, em solenidade na Assembleia Legislativa, logo após a divulgação do manifesto Pernambuco Quer Mudar. “Nunca fugi desse debate. A oposição se quiser contribuir será bem ouvida, mas não contribui. Falar que o número de homicídios está […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) oficiou à Câmara Municipal de Remanso, no norte da Bahia, que seja aberto pela Casa Legislativa processo de cassação dos mandatos de seis vereadores e dois suplentes denunciados pelo MPBA por crimes de organização criminosa e peculato. O pedido foi encaminhado pelo promotor de Justiça Rafael Santos Rocha ao presidente da Câmara, Alair Rodrigues Landim. As denúncias contra os parlamentares decorrem da Operação “Carro Fantasma” e foram oferecidas à justiça no último dia 1º, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em atuação conjunta com a 2ª Promotoria de Justiça de Remanso. As ações penais tramitam na Vara Única dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas […]

O líder da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, Paulo Valgueiro (PMDB), usou e abusou da ironia, durante sessão plenária de ontem (12), ao comentar a ida de um grupo de comissionados da Prefeitura de Petrolina para o ato político promovido contra o Governo Paulo Câmara, na última segunda-feira (11) no Recife (PE). Ao criticar o Portal da Transparência do atual governo municipal, que segundo ele caiu 80 posições nos critérios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valgueiro aproveitou para incluir a viagem dos servidores, a qual vem sendo tachada na cidade de “expresso da baba”. O líder se referiu a ônibus contratados para levar esses funcionários até a capital pernambucana, para o evento do grupo das oposições. […]