A Justiça acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e anulou a votação da Câmara Municipal de Remanso, no norte do Estado, que arquivou denúncias oferecidas pelo MPBA contra seis vereadores e dois suplentes por crimes de organização criminosa e peculato. Segundo a promotora de Justiça Aline Curvêlo, autora do pedido de anulação, a sessão plenária realizada no último dia 12, quando foram rejeitadas as denúncias, violou o Decreto-Lei 210/67, a Lei Orgânica do Município e o próprio Regimento Interno da Casa Legislativa. O juiz Dario Gurgel de Castro determinou ainda que seja convocada outra sessão, com ampla divulgação da nova data para a população. Conforme a decisão judicial, proferida ontem (18), o Ministério Público apontou que […]
Operação ‘Carro Fantasma’: Justiça anula votação que rejeitou denúncia do MPBA contra vereadores de Remanso
por Carlos Britto // 19 de dezembro de 2017 às 15:02
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